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Bullying: combate deve ser feito de forma coletiva e intersetorial

Roy Junior

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De acordo com a Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (Unesco), um em cada três alunos em todo o mundo já foi vítima de bullying. Esse tipo de violência, ainda comum nas escolas, segundo o órgão, gera consequências arrasadoras no desempenho escolar dos alunos, além de graves consequências negativas para a saúde física e mental das crianças. Hoje (7) é comemorado no país o Dia Nacional de Combate ao Bullying e à Violência nas Escolas
No Brasil, pesquisa feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2021 aponta que 23% dos estudantes afirmaram já terem sido vítimas de bullying, ou seja, sentiram-se humilhados por provocações feitas por colegas.

Para combater esse tipo de ofensa no país, o governo brasileiro instituiu em 2015 o Programa de Combate à Intimidação Sistemática. “A lei objetiva prevenir e combater a prática do bullying no Brasil. A lei prevê o preparo da comunidade escolar para o desenvolvimento de ações preventivas, bem como a identificação e a administração das situações de bullying que ainda ocorrerem”, disse Zeyne Alves Pires Scherer, professora associada da Escola de Enfermagem de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo.
De acordo com a lei, “é dever do estabelecimento de ensino, dos clubes e das agremiações recreativas assegurar medidas de conscientização, prevenção, diagnose e combate à violência e à intimidação sistemática”.

Apesar da lei não determinar punições ou cobranças para os estabelecimentos que não tomarem medidas de prevenção ao bullying, diversas organizações, educadores e escolas de todo o país estão elaborando e aplicando estratégias para trabalhar esse grave problema. As estratégias são diversificadas, mas todas elas demonstram que para combater o bullying é necessário que as ações sejam realizadas de forma coletiva e intersetorial.

“É importante que toda a comunidade escolar esteja mobilizada em torno desse assunto. Qualquer estratégia de prevenção à violência nas escolas pede uma sensibilização, uma mobilização e participação de toda a comunidade escolar, não só dos envolvidos. E não é tão eficaz que as intervenções sejam separadas das dinâmicas gerais da escola”, disse Maria Fernanda Tourinho Peres, professora do Departamento de Medicina Preventiva da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP) e coordenadora do Laboratório Interdisciplinar de Estudos sobre Violência e Saúde (Lieves).

“Outra coisa importante também é que o problema da violência, e isso inclui a violência juvenil e que acontece dentro ou fora da escola, não será resolvida só pela escola. É até injusto exigir ou esperar que a escola dê conta de um problema tão complexo sozinha. É claro que a escola ganha relevância porque os adolescentes e as crianças passam grande parte dos seus dias nas escolas. Mas isso não significa – e não é eficaz pensar – que apenas a escola é responsável por prevenir essas questões ou interferir nessas situações. Quando falamos em prevenção da violência – e bullying é um tipo de violência – a gente reconhece e recomenda a construção de ações que sejam intersetoriais. Há que ter a participação da escola, do setor da saúde, da assistência social, dos conselhos tutelares. Hoje em dia, essa rede territorial e esse fluxo não estão bem estabelecidos. Nenhum setor vai dar conta sozinho desse problema”, disse Maria Fernanda.

Boas experiências
A Agência Brasil buscou experiências públicas e privadas que têm se mostrado bem-sucedidas no combate a essa grave forma de violência e que têm demonstrado que o bullying pode ser prevenido, principalmente se as estratégias levam em conta a coletividade e a participação compartilhada.
Uma dessas estratégias foi elaborada pela professora Zeyne Alves Pires Scherer, uma das criadoras de uma cartilha para ajudar profissionais a lidar com essa forma de violência nas escolas. O material foi elaborado a partir de discussões com pesquisadores do Grupo de Estudos Interdisciplinar sobre Violência (GREIVI) da Escola de Enfermagem de Ribeirão Preto da USP; do Observatório Permanente Violência e Crime da Universidade Fernando Pessoa, de Portugal; e dos resultados de um projeto de extensão universitária da USP.

“Acredito que a cartilha, como um material educativo, pode contribuir não só como meio de divulgar conhecimento sobre as ações de intervenção e prevenção da violência bullying no meio escolar, mas também conscientizar, discutir e alertar a sociedade para esse fenômeno psicossocial”, disse ela.

Soltando a Voz
Já na Escola Estadual Ministro Waldemar Pedrosa, localizada em Parintins (AM), um projeto vem sendo desenvolvido desde 2019 para aumentar a autoestima dos alunos e melhorar o ambiente escolar. Criado pela professora Mary Sônia Dutra de Alencar, o projeto foi chamado de Soltando a Voz, Eu tô Melhor Agora! e vem sendo realizado de maneira interdisciplinar com as turmas do quarto e quinto anos do ensino fundamental.
“O projeto tem a finalidade de inserir hábitos saudáveis num ambiente de convívio mútuo, incentivando a autoestima das crianças a partir da representatividade, e promovendo a integração e o desenvolvimento de valores, por meio de ações de prevenção, promoção, atenção à saúde e do protagonismo infantil”, disse Mary Sônia. Com a ação, diz a professora, as crianças discutem e protagonizam campanhas educativas para informar e orientar sobre os malefícios do bullying.

À Agência Brasil, Mary Sônia disse que o projeto abriu a “possibilidade de compreensão por parte das crianças com relação à forma na qual raça, identidade, representatividade e bullying se interligam de forma depreciativa”.
“Compreender essa dinâmica aponta os caminhos que a Escola Estadual Ministro Waldemar Pedrosa buscou para o enfrentamento dos apelidos, xingamentos e racismo”, relata.
Segundo a educadora, o projeto foi buscar inspiração na pedagogia desenvolvida pelo psicólogo e pensador Jean Piaget (1896-1980) e na educação problematizadora do educador e filósofo brasileiro Paulo Freire (1921-1997). “As atividades propostas foram direcionadas às crianças no intuito de problematizar as diferentes situações vividas, observadas e comentadas pelos pares, colegas de turmas e amigos e nos valores apresentados pelas mídias sociais”, explicou.

O projeto foi dividido em etapas. Na primeira delas, foi feita uma assembleia para que as crianças falassem sobre a convivência delas na escola. Nessa etapa também foi feito um levantamento de situações de desafetos, agressões e de violência que tenham ocorrido no ambiente escolar e foi apresentado o termo bullying.
Na segunda etapa, as crianças entraram em contato com a lei federal de combate à intimidação sistemática e fizeram entrevistas com funcionário da escola para saber se eles já presenciaram algum tipo de bullying em sua época escolar.

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Nas etapas seguintes, eles trabalham com textos sobre o bullying e começam a propor soluções para enfrentar esse problema. Nessa etapa, as crianças também elaboram textos informativos para conscientizar a comunidade escolar sobre o bullying.
Segundo a educadora, as atividades desenvolvidas pela escola têm provocado reflexões e oferecido às crianças a oportunidade delas externalizarem seus sentimentos e de respeitar as diferentes opiniões.

“Conviver com o igual e o diferente será uma constante na sociedade em que vivemos. Ter uma reflexão mais empática e altruísta é relevante se quisermos combater o bullying. O respeito é o alicerce para uma convivência harmônica com tudo e todos que nos cercam”, diz.

Abrace
Outro exemplo é o que foi desenvolvido pela Abrace – Programas Preventivos. Fundada em 2012, a instituição atua de forma privada com escolas, redes de ensino e demais instituições para oferecer a pais, professores e alunos as ferramentas necessárias para prevenir e combater o problema.
“A instituição criou o Programa Escola sem Bullying, desenvolvido a partir de pesquisas, que fornece subsídios teóricos e metodológicos de combate e prevenção ao bullying no ambiente escolar. Seu conteúdo está alinhado à lei federal de Combate à Intimidação Sistemática e sua metodologia e eficácia foi comprovada por meio de pesquisas realizadas durante anos em escolas que já aderiram e implementaram o programa”, disse Benjamim Horta, diretor da Abrace – Programas Preventivos e criador do Programa Escola Sem Bullying.

Em entrevista à Agência Brasil, Horta explicou que a Abrace desenvolve livros paradidáticos e outros materiais do Programa Escola sem Bullying. Segundo ele, a ação inclui cursos de capacitação para educadores, palestras para as famílias, livros paradidáticos exclusivos para cada idade, planos de aula, políticas pedagógicas de prevenção, aplicativo para combater o bullying e cyberbullying e apoio na intervenção e mediação de casos de bullying.
“Durantes as palestras para pais e colaboradores, e também na aplicação do trabalho pedagógico realizado em sala junto aos estudantes, temas como inclusão e diversidade são abordados frequentemente”, explica.

“O programa Escola Sem Bullying já atendeu milhares de estudantes, distribuídos em todo o país. Por meio de relatos dos públicos participantes, observamos como resultado uma maior abertura para tratar questões relacionadas ao tema bullying e também de problemas inerentes a esta prática como questões de raça, gênero e classe. Nota-se a partir da implementação que pais, estudantes e educadores se comunicam com mais liberdade e clareza, utilizando esta abertura e ênfase promovida pelo programa para trazer à tona problemas de bullying até então omitidos. Professores relataram um aumento perceptível da empatia e respeito entre estudantes, e uma mudança clara e positiva no clima escolar”, conclui.

Aprendendo a Conviver
Na Universidade Federal do Paraná também foi desenvolvido um projeto bem-sucedido sobre o tema. O curso de aperfeiçoamento Aprendendo a Conviver oferece capacitação a professores para que reconheçam e adotem estratégias para o monitoramento e atendimento das múltiplas formas de violência, preconceito e discriminação no ambiente escolar, com foco no bullying.
Segundo Josafá da Cunha, professor na Universidade Federal do Paraná, o projeto vem sendo realizado há mais de cinco anos em escolas do estado. “Começamos com o projeto Aprendendo a Conviver. Em seus primeiros passos, no projeto-piloto, ele era feito com dez escolas municipais da rede municipal de Curitiba. Depois tivemos apoio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (SECADI) do Ministério da Educação e aí oferecemos para pouco mais de 100 escolas, por meio de formação continuada para professores, sobre estratégias para repensar e melhorar as relações no ambiente da escola. E também fizemos uma avaliação de como estava a situação de convivência no ambiente escolar”, explica.

Além da formação continuada e da avaliação, equipes de tutores do projeto visitaram as escolas para fazer uma consultoria e ajudá-las a desenvolver estratégias para melhorar a convivência. “Foi um projeto muito exitoso e até hoje mantemos contato com várias escolas que participaram”.
Em 2018, o Aprendendo a Conviver passou a receber apoio da Fundação Templeton para o desenvolvimento do programa Dialogue, Ignore, Ganhe distância e Ache Ajuda (DIGA). O programa é uma adaptação brasileira do WITS, desenvolvido há mais de 20 anos no Canadá, e que hoje é adotado em escolas no Canadá e nos Estados Unidos. O programa tem uma perspectiva preventiva.

“É muito mais eficaz prevenir, ter uma abordagem para a prevenção, pensar em como criar ambientes escolares que sejam resistentes e onde as pessoas saibam lidar com os conflitos de forma pacífica. E, mesmo quando esse conflito já está em uma situação um pouco pior, quando os estudantes já estão agredindo outros, você teria professores e os próprios colegas já conhecendo estratégias para lidar com essa situação”, explica Josafá.

Os idealizadores esperam receber apoio para que as ações sejam implementadas em outros locais do Brasil.

“Quando pensamos na função do ambiente educacional, de um ambiente formativo, estamos educando quem serão os futuros cidadãos de nossa sociedade, tanto em uma perspectiva de promoção de cidadãos que respeitam os direitos do outro quanto naqueles que conhecem as regras da vida pacífica em uma sociedade. Por isso, me parece urgente fortalecer a perspectiva de uma educação comprometida com a promoção de direitos humanos”, defende.

Apesar desses bons exemplos, Zeyne lembra que o combate ao bullying não é e não deveria ser uma tarefa exclusiva das escolas. “Os governos têm a prerrogativa de criar políticas públicas emergenciais e permanentes que visem conter a propagação do fenômeno e encontrar soluções que reduzam sua incidência e minimizem seus efeitos”, defende.
Nesta semana, após episódios de ataques a creches e escolas em todo o país, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou que vai propor um grupo interministerial que será responsável por criar e desenvolver estratégias de combate à violência nas escolas.

Fonte: Agência Brasil

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Imposto Renda

Receita abre consulta a lote residual do Imposto de Renda

Roy Junior

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A Receita Federal abriu, nesta quinta-feira (22), a consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de fevereiro de 2024. O pagamento será feito no próximo dia 29 para 208.323 contribuintes.

Os lotes residuais são de contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram as pendências com o Fisco.Neste lote, o valor das restituições é de mais de R$ 304,1 milhões.

Do valor total, R$ 208,9 milhões serão destinados a contribuintes com prioridade: 3.155 contribuintes idosos acima de 80 anos de idade; 25.536 contribuintes entre 60 e 79 anos; 3.351 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave; 6.744 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Também há 80.680 contribuintes sem prioridade legal, mas que receberão neste lote por terem usado a declaração pré-preenchida ou optado por receber a restituição por meio de Pix. Foram contemplados ainda 88.857 contribuintes não prioritários.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se houver pendência, pode enviar declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

Como resgatar
O pagamento da restituição é feito diretamente na conta bancária informada pelo contribuinte na declaração, de forma direta ou por indicação de chave Pix. Se, por algum motivo, o crédito não for realizado – se, por exemplo, a conta foi desativada -, os valores ficarão disponíveis para resgate por até 1 ano no Banco do Brasil.

Nesse caso, o cidadão pode reagendar o crédito dos valores, em seu nome, pelo Portal BB, ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição no prazo de 1 ano, deve requerer o valor pelo Portal e-CAC, acessando o menu “Declarações e Demonstrativos” e selecionando “Meu Imposto de Renda”. Em seguida, deve clicar no campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

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Fonte: Agência Brasil

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Concurso

Caixa anuncia concurso público com mais de 4 mil vagas no país

Roy Junior

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A Caixa Econômica Federal vai abrir concurso público com oferta de 4 mil vagas. O presidente do banco, Carlos Vieira, esteve, nesta quarta-feira (21), com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para apresentar o edital, que será divulgado nesta quinta-feira (22).

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Do total de vagas, 2 mil serão para técnicos bancários e a outra metade para técnicos da área de tecnologia. Todas exigem nível médio. O salário inicial é de R$ 3.762.

Estão previstas 50 vagas de nível superior, sendo 28 para médico do trabalho e 22 para engenheiros de segurança do trabalho. A remuneração inicial é de R$ 11.186 e R$ 14.915 respectivamente.

O banco irá destinar 6% das vagas para pessoas com deficiência.
Carlos Vieira disse que a ideia é reforçar o atendimento da Caixa em todo país.

“Nós vamos contemplar em função das necessidades regionais. Em algumas regiões precisam mais, outras menos. Nós também vamos estimular com esse concurso que ele ocupe uma parte do território que é desassistido por bancos. Estamos com uma estratégia voltada a um estímulo de construção e inauguração de unidades da Caixa em áreas que são poucas assistidas do ponto de vista bancário”, disse Vieira.

O presidente Lula comentou nas redes sociais que o concurso é uma grande oportunidade de fortalecimento do serviço público federal.
As provas serão aplicadas pela Cesgranrio no primeiro semestre deste ano, com questões objetivas e redação. Os aprovados devem ser convocados a partir de agosto de 2024.

Os funcionários do banco têm direito à assistência à saúde, previdência complementar, participação nos lucros e resultados, auxílios alimentação, refeição e creche e vale transporte, além de cursos de capacitação.
O concurso terá validade de um ano, prorrogável por igual período, a critério da Caixa.

Fonte: Agência Brasil

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Economia

Caixa paga nesta terça-feira (20) novo Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 3

Roy Junior

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A Caixa Econômica Federal paga nesta terça-feira (20) a parcela de fevereiro do novo Bolsa Família aos beneficiários com número de inscrição social (NIS) de final 3.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 686,10. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 21,06 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,45 bilhões.

Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Cadastro
Desde julho do ano passado, passa a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, cerca de 300 mil famílias foram canceladas do programa neste mês por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.

Em compensação, outras 240 mil famílias foram incluídas no programa neste mês. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício.

Regra de proteção
Cerca de 2,29 milhões de famílias estão na regra de proteção em fevereiro. Em vigor desde junho do ano passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 372,45.

Auxílio Gás
O Auxílio Gás também será pago nesta terça-feira às famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 3. O valor caiu para R$ 102, por causa das reduções recentes no preço do botijão.

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Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia cerca de 5,5 milhões de famílias. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, no fim de 2022, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg.
Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Fonte: Agência Brasil

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Policial

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