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Educação

Norma obriga redes sociais a retirar conteúdo de apologia à violência

Roy Junior

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Em meio ao ambiente de pânico envolvendo ameaças e casos de violência no ambiente escolar, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) anunciou nesta quarta-feira (12) a edição de uma nova portaria com uma série de obrigações para as plataformas de redes sociais. De acordo com o ministro Flávio Dino, a norma assinada por ele traz “medidas práticas e concretas” de regulação do serviço prestado pelo setor, com foco específico na prevenção de violência contra escolas. Nas últimas semanas, ocorreram dois atentados desse tipo e ameaças de ataques têm se propagado no país inteiro.

“Pela primeira vez temos um regramento claro de como combater condutas a partir da responsabilização das empresas, que, durante anos, disseram que elas eram neutras e que, portanto, elas não eram responsáveis. E são. O que a portaria afirma é que são responsáveis politicamente, socialmente e juridicamente. Porque essas empresas são prestadoras de serviços, eles selecionam conteúdo que nós visualizamos, eles impulsionam conteúdos, eles influenciam, portanto, no conteúdo que circula na internet”, afirmou em coletiva de imprensa para anunciar a medida.

A portaria prevê, por exemplo, que a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão do Ministério da Justiça, instaure processos administrativos para apuração de responsabilidade de cada empresa em relação à eventual violação do que o ministro chamou de “dever de segurança e de cuidado” das plataformas em relação a conteúdos violentos contra comunidades escolares. É no âmbito desses processos que as plataformas deverão atender a diversas requisições da pasta prevista na norma, como, por exemplo, a obrigação de apresentar relatórios de avaliação de riscos sistêmicos sobre propagação de conteúdos ilícitos, informações sobre risco de acesso de crianças e adolescentes a conteúdos inapropriados para idade, além de conteúdos considerados ilegais, nocivos e danosos, segundo a portaria.

A Senacon também poderá requerer informações sobre risco de propagação e viralização de conteúdos e perfis que exibam extremismo violento, incentivem ataques ao ambiente escolar ou façam apologia e incitação a esses crimes ou a seus perpetradores.
O descumprimento das medidas, segundo o ministro Flávio Dino, poderá acarretar aplicação de multas que podem chegar a R$ 12 milhões ou, nos casos mais graves, até mesmo na suspensão administrativa dos serviços das redes sociais no país.

“O que desejamos é a adequação desses serviços. Mas, o processo administrativo estará instaurado e, claro, se não houver o atendimento dessa normatividade ditada sobre violência contra escolas, o processo administrativo vai adiante para que haja aplicação dessas sanções, que vão desde multas até, eventualmente, a suspensão das atividades”, ressaltou Dino. Apesar de ser editada em contexto de crise, a portaria tem prazo indeterminado.

Identificação de autores
Outra determinação da portaria exige o compartilhamento, entre as plataformas de redes sociais e as autoridades policiais, de dados que permitam a identificação do usuário ou do terminal da conexão com a internet que o usuário disponibilizou o conteúdo considerado violento contra escolas. Este trabalho ficará sob coordenação da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), também vinculada ao MJSP.
Também segundo a portaria, a Senasp poderá determinar às plataformas que impeçam a criação de novos perfis a partir dos endereços de protocolo de internet (endereço IP) em que já foram detectadas atividades ilegais, danosas e perigosas.

Ainda de acordo com a portaria, a Senasp vai instituir um banco de dados de conteúdos ilegais, contendo links, imagens, vídeos, entre outros, com o objetivo de facilitar a identificação pelos sistemas automatizados das plataformas, para que sejam rapidamente removidos.
A portaria não determine prazos específicos de remoção, mas o ministro da Justiça disse que deverá adotar como padrão o prazo máximo de duas horas, o mesmo usado pela Justiça Eleitoral, durante as eleições de 2022, para a retirada de conteúdos ilegais nas redes sociais.

Preocupação
A decisão de regular redes sociais por meio de uma portaria ministerial, e não uma lei, levantou preocupações de especialistas e entidades da sociedade civil, apesar da situação de emergência envolvendo atos e ameaças de violência nas escolas. A própria regulação ampla das redes sociais está em discussão atualmente no Congresso Nacional, e é defendida pelo atual governo, que apresentou sugestões ao Projeto de Lei 2.630/2020 ainda no mês passado.
“O Estado deve sim olhar para essa questão das escolas com a urgência que ela merece, mas me parece preocupante que, em meio a esse processo de discussão regulatória no Congresso, uma única pasta do governo federal adote uma portaria que prevê medidas muito duras, como a possibilidade de sanções com bloqueio do serviço”, aponta a jornalista e pesquisadora Bia Barbosa, representante do terceiro setor no Comitê Gestor da Internet (CGI.br) e integrante do coletivo DiraCom – Direito à Comunicação e Democracia.

Para Bia Barbosa, o maior problema é a escolha do instrumento legal de regulação. “Hoje temos um governo comprometido com a democracia, mas se a gente muda de contexto, um governo autoritário poderia usar esse tipo de instrumento com sérias ameaças à democracia”, pondera. Segundo a pesquisadora, o ideal teria sido o envolvimento de outros órgãos, incluindo o próprio Poder Judiciário, a quem deveria caber ordens de remoção. “Acho que essa seria uma tarefa para a Procuradoria de Defesa do Estado Democrático de Direito, da Advocacia Geral da União, que poderia acionar a Justiça para dar ordens de remoção num curtíssimo prazo, sem ser um ato administrativo unilateral e sem prazo determinado”.

A pesquisadora defende ainda que o Brasil crie, assim como a União Europeia – citada por Flávio Dino como referência regulatória -, um órgão com atribuição legal para orientar as plataformas no âmbito da moderação de conteúdos. “Em um contexto de crise como este, um órgão regulador poderia adotar medidas excepcionais de definição moderação de conteúdo, num determinado contexto e intervalo de tempo, mas não o governo de plantão. Os padrões internacionais restringem esse tipo de atuação por parte de governantes do Poder Executivo por entender que isso causa um risco excessivo ao exercício da liberdade de expressão”, observa.
A proposta de regulação das plataformas de redes sociais apresentada pelo governo prevê a criação de uma autoridade supervisora independente, nos moldes de outras experiências internacionais.

Rondas escolares
Nesta terça-feira (11), o ministro Flávio Dino assinou um edital de chamamento público para ampliar o programa de segurança nas escolas. Ao todo, serão investidos R$ 150 milhões com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). As secretarias de segurança de estados e municípios, ou equivalentes, poderão apresentar projetos em seis diferentes áreas temáticas.

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Canais
Denúncias sobre ameaças de ataques podem ser feitas ao canal Escola Segura, criado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, em parceria com a SaferNet Brasil. As informações enviadas ao canal serão mantidas sob sigilo e não há identificação do denunciante.

Acesse o site para fazer uma denúncia.

Em caso de emergência, a orientação é ligar para o 190 ou para a delegacia de polícia mais próxima.
* Matéria alterada para esclarecer que o atual governo apresentou apenas sugestões ao Projeto de Lei 2.630/2020, e não o próprio projeto, como havia sido informado anteriormente.

Fonte: Agência Brasil

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Educação

MEC divulga nesta terça-feira segunda chamada do Prouni

Roy Junior

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O Ministério da Educação (MEC) divulga nesta terça-feira (27) a lista dos candidatos pré-selecionados na segunda chamada da oferta de bolsas da edição 2024 do Programa Universidade para Todos (Prouni).

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A lista ficará disponível no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior. Na primeira edição, serão ofertadas 406.428 bolsas, sendo 308.977 integrais e 97.451 parciais em 15.482 cursos de 1.028 instituições.
De acordo com o MEC, esta é a maior oferta de bolsas desde a criação do programa em 2005.

O candidato pré-selecionado deve entregar a documentação na instituição de ensino superior para comprovação dos dados informados na inscrição no período de 27 de fevereiro a 7 de março. A apresentação pode ser feita presencialmente na instituição ou por meio eletrônico.
A primeira chamada ocorreu no dia 6 de fevereiro.

Programa
Criado em 2004, o Programa Universidade Para Todos oferta bolsas de estudo (integrais e parciais) em cursos de graduação e sequenciais de formação específica em faculdades privadas.
O programa ocorre duas vezes ao ano e tem como público-alvo o estudante sem diploma de nível superior. Como critérios para seleção dos candidatos, o Prouni considera a renda familiar bruta mensal, por pessoa; se o candidato cursou integralmente o ensino médio em escola da rede pública ou na condição de bolsista integral em instituição privada de ensino médio, ou ser pessoa com deficiência, entre outros previstos na legislação.

Fonte: Agência Brasil

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Educação

Paraná abre inscrições para intercâmbio de professores do ensino fundamental nos EUA

Roy Junior

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O Governo do Estado divulgou nesta segunda-feira (26) o período de inscrições para professores do ensino fundamental das redes de ensino pública e privada do Paraná atuarem, por três anos, em um programa de intercâmbio em cidades do estado de Utah, no Oeste dos Estados Unidos. Os profissionais selecionados irão ensinar língua portuguesa para crianças da rede pública de ensino norte-americana da 1ª à 9ª série com alunos entre 6 e 15 anos de idade. As inscrições são gratuitas e seguem até 11 de março, com início das atividades profissionais previstas para agosto.

Com o objetivo de promover a oportunidade de crescimento profissional e pessoal para os professores paranaenses, a iniciativa é parte do Programa de Educação e Imersão em Língua Portuguesa do Estado de Utah. A ação tem amparo em um memorando de entendimento firmado em 2015 entre a Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do Paraná (Seti) e a Secretaria de Educação de Utah.

Conforme o edital de 2024, os docentes devem apresentar títulos de graduação de licenciatura em pedagogia, letras ou áreas relacionadas. Também é necessário comprovar experiência didática como professor de ensino fundamental durante os últimos três anos, em escolas paranaenses públicas ou privadas.

Para participar da seleção também é preciso demonstrar proficiência em língua inglesa que corresponda ao nível B1 (intermediário) do Quadro Europeu Comum de Referência para as Línguas (CEFR), padrão internacional que qualifica o grau de conhecimento em uma língua. Desde o início do programa, 48 professores foram selecionados por meio dessa parceria internacional, sendo que 40 continuam trabalhando na rede pública de ensino de Utah.

SELEÇÃO – Composta por três etapas eliminatórias, a seleção é conduzida pela equipe norte-americana de Utah. A primeira fase é a análise dos documentos enviados por meio de formulário online. Na sequência, os professores passam por entrevistas em inglês e por uma avaliação em vídeo, da experiência didática com alunos do ensino fundamental.

Os docentes selecionados atuarão no período letivo adotado nos Estados Unidos, que começa em agosto e vai até maio, com férias em junho e julho. O regime de trabalho compreende 40 horas semanais, sendo 30 em sala de aula e 10 em planejamento. Para atuar nas séries iniciais os professores devem estar aptos para o ensino de português, matemática, estudos sociais, ciências, educação física e artes. Nas séries finais, a competência dos profissionais deve compreender as disciplinas de português e cultura geral.

A coordenadora do programa em Utah, Silvia Juhas, ressalta a importância da parceria para professores e alunos. “É uma oportunidade que beneficia os professores, que podem conhecer um sistema diferenciado de ensino, aprimorar o desenvolvimento profissional e receber treinamentos e estudos relacionados ao ensino da língua inglesa; e os alunos, que podem aprender com professores nativos, que ensinam não apenas a língua portuguesa, mas também uma nova cultura com experiências diferenciadas”, pontua.

BENEFÍCIOS – A remuneração segue diretrizes definidas pelos distritos escolares de Utah. Os vencimentos variam conforme a experiência profissional e o nível de formação, começando em US$ 45 mil anuais, cerca de R$ 225 mil (bruto), para graduados, chegando até US$ 58 mil por ano, equivalente a R$ 290 mil, para doutores. Os professores terão moradia provisória por até duas semanas na residência de uma família associada às escolas.

O programa possibilita, ainda, visto de trabalho em tempo parcial para os cônjuges dos participantes do intercâmbio, além de matrícula para filhos com idade de cinco a 21 anos em escolas da rede pública. Outro benefício é o aperfeiçoamento profissional e da proficiência em língua inglesa, resultado da interação com outros profissionais das escolas e da comunidade.

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Serviço:

Programa de intercâmbio de Professores do Paraná em Utah – Estados Unidos
Inscrições: até 11 de março – Edital AQUI
1ª Etapa: 12 a 19 de março (avaliação de documentos)
2ª Etapa: 25 e 26 de março (entrevistas online em inglês)
3ª Etapa: 5 a 29 de abril (envio e avaliação de aulas gravadas)
Resultado: 30 de abril
Início das atividades: agosto de 2024

Fonte: AEN

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Educação

Rede estadual abre inscrições para contratar professores para Educação Profissional

Roy Junior

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Estão abertas as inscrições do Processo Seletivo Simplificado (PSS) para o projeto Escola Estúdio, iniciativa da Secretaria de Estado da Educação (Seed-PR) que visa ampliar o acesso à Educação Profissional. As inscrições do edital vão desta terça-feira (20) até o dia 29 de fevereiro. A habilitação exigida para o professor mediador é Pedagogia ou Licenciatura das disciplinas da formação geral básica. O processo é constituído de prova de títulos referente à escolaridade, aperfeiçoamento profissional e tempo de serviço. Não há taxa de inscrição.

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A contratação abrange um mínimo de seis vagas, com possibilidade de ampliação para atender os 32 Núcleos Regionais de Educação. Há reserva de vagas para pessoas com deficiência e pessoas negras.

São duas categorias: Professores Escola Estúdio, que atuarão no estúdio da Seed-PR, em Curitiba, ministrando aulas síncronas respectivas aos componentes curriculares da Educação Profissional, que serão transmitidas para todo o Estado; e Professores Mediadores, que atuarão presencialmente, nas escolas, acompanhando as aulas síncronas junto aos alunos e dando suporte às demais atividades pedagógicas.

O salário será equivalente ao valor inicial da tabela de vencimentos e remuneração da carreira do Quadro Próprio do Magistério – QPM, de R$ 2.210,27, com gratificação e auxílio-transporte. O contrato inicial terá prazo máximo de um ano, podendo ser prorrogado, desde que não exceda o período de dois anos.

As disciplinas envolvem diversas áreas e temas como: Introdução à Economia, Logística, Bioquímica, Botânica, Indústria 4.0, Processos Agroindustriais, Gestão em Agroecologia, Turismo Rural, Contabilidade, Programação, Ciência de Dados, Jogos Digitais, Marketing e Noções de Direito.

EDUCAÇÃO PROFISSIONAL – A Secretaria de Estado da Educação vai ampliar a oferta de Educação Profissional em 2024. Foram disponibilizadas 50 mil novas vagas em cursos técnicos. A expansão visa atender a crescente demanda do mercado por habilidades específicas. São mais de 30 cursos disponíveis, equipados com laboratórios e materiais de última geração.

Mais informações sobre o procedimento para realizar as inscrições podem ser acessadas neste link. Confira aqui o edital do Processo Seletivo Simplificado.

Fonte: AEN

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Policial

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