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Projeto prevê exigência de aviso a consumidores quando houver abertura de cadastro com dados pessoais

Roy Junior

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No Dia do Consumidor, comemorado em 15 de março, o Deputado Luiz Fernando Guerra (União), apresentou o projeto de lei que 124/2023 que exige o aviso i…

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Paraná

Vencimento da 2ª parcela do IPVA para placas com final 9 e 0 é nesta sexta-feira

Roy Junior

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A segunda parcela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2024 dos veículos com placas terminadas em 9 e 0 deve ser quitada até esta sexta-feira (23). Para os contribuintes que optaram pelo parcelamento em cinco vezes, os prazos para pagamento da segunda cota venceram ao longo da semana, de acordo com o número final da placa do veículo.

Assim como já ocorria em anos anteriores, as guias de recolhimento (GR-PR) não são enviadas pelos correios. A Secretaria da Fazenda e a Receita Estadual também não encaminham boletos por e-mail nem aplicativos de mensagens.

Os contribuintes do Paraná devem gerá-las por meio dos canais oficiais, como o Portal IPVA, os aplicativos Serviços Rápidos, da Receita Estadual, e Detran Inteligente, disponíveis para Android e iOS, ou Portal de Pagamentos de Tributos.

OPÇÕES DE PAGAMENTO – Uma alternativa de pagamento do IPVA é o pix, por meio do QR Code inserido na guia de recolhimento, a partir de mais de 800 instituições financeiras. O pagamento nessa modalidade é compensado em até 24 horas e pode ser feito nos canais eletrônicos dos bancos ou por meio de aplicativos, não limitados aos parceiros do Estado.

Além disso, é possível pagar o IPVA com cartão de crédito, que permite parcelar os débitos em até 12 vezes. Neste caso, a Fazenda e a Receita chamam a atenção para as taxas cobradas pelas instituições operadoras. A tabela dos juros aplicados por cada uma delas está disponível AQUI.

ALÍQUOTA – A alíquota do IPVA no Paraná é fixada em 3,5% sobre o valor venal de carros e motos em geral. Para ônibus, caminhões, veículos de carga, de aluguel ou movidos a gás natural veicular (GNV) a alíquota é de 1%.
O IPVA representa uma das principais fontes tributárias do Estado, e 50% de sua arrecadação é destinada aos municípios.

ATRASO – A multa é de 0,33% ao dia mais juros de mora (de acordo com a taxa Selic). Após 30 dias de atraso, o percentual é fixado em 10% do valor do imposto.

SITES FALSOS – A Secretaria da Fazenda alerta os contribuintes sobre a existência de sites falsos relacionados à cobrança do IPVA. A recomendação é que as guias de pagamento sejam sempre geradas através dos sites oficiais, cujos endereços terminam com a extensão “pr.gov.br”, ou por meio dos apps da Receita Estadual e do Detran, que fornecem formas seguras de realizar os pagamentos.

Confira o calendário da segunda parcela do IPVA 2024, com vencimento em fevereiro:
1 e 2 – 19/02 (vencida)
3 e 4 – 20/02 (vencida)
5 e 6 – 21/02 (vencida)
7 e 8 – 22/02 (vence nesta quinta)
9 e 0 – 23/02

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Fonte: AEN

Vencimento da 2ª parcela do IPVA para placas com final em 9 e 0 é nesta sexta-feira
Foto: Gabriely Smek / Sefa

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Loterias

Mega-Sena sorteia nesta quinta-feira prêmio acumulado em R$ 97 milhões

Roy Junior

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As seis dezenas do concurso 2.691 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo. O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa.

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Caso apenas um ganhador ganhe o prêmio principal, acumulado em R$ 97 milhões, e aplique todo o valor na poupança, receberá mais de R$ 554 mil de rendimento no primeiro mês. Com o valor do prêmio é possível comprar 32 imóveis de luxo por R$ 3 milhões cada.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas nas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet, no portal Loterias Caixa e no aplicativo Loterias Caixa. O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.

Timemania
Também nesta quinta-feira (21), a Timemania, concurso 2.057, sorteia prêmio acumulado em R$ 15,1 milhões. A aposta simples custa R$ 3,50.

Fonte: Agência Brasil

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Economia

Caixa paga nesta quinta-feira (22) novo Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 5

Roy Junior

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A Caixa Econômica Federal paga nesta quinta-feira (22) a parcela de fevereiro do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 5.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 686,10. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 21,06 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,45 bilhões.

Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Cadastro
Desde julho do ano passado, passa a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, cerca de 300 mil de famílias foram canceladas do programa neste mês por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.

Em compensação, outras 240 mil de famílias foram incluídas no programa neste mês. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício.

Regra de proteção
Cerca de 2,29 milhões de famílias estão na regra de proteção em fevereiro. Em vigor desde junho do ano passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 372,45.

Auxílio Gás
O Auxílio Gás também será pago nesta quinta-feira às famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 5. O valor caiu para R$ 102, por causa das reduções recentes no preço do botijão.

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Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia cerca de 5,5 milhões de famílias. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, no fim de 2022, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Fonte: Agência Brasil

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Policial

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