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Deputado federal recebe indenização por injúria racial

Roy Junior

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O deputado federal Valmir Assunção (PT-BA) informou ter recebido, após quase três anos, indenização por ter sido vítima do crime de injúria racial. Assunção recebeu o valor de R$ 11,9 mil de uma comerciante de Itamaraju, que o chamou de “macaco” nas redes sociais, em 2020. Ela foi sentenciada por pelo crime de injúria racial e, no início do mês, a Justiça havia determinado penhora de um veículo dela.

O valor, segundo o deputado, será doado para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) da cidade de Itamaraju, na Bahia.  Em nota, o parlamentar lembrou que o pagamento da indenização coincidiu com a celebração do Dia Internacional da Luta pela Eliminação da Discriminação Racial.

“Um exemplo de que não podemos ficar calados quando o racismo nos fere de forma abjeta. Recebo a indenização e destinarei o valor à APAE de Itamaraju, instituição social da mesma cidade onde aconteceu o ato racista. A empresária foi condenada, mas essa experiência jamais será esquecida”, disse o deputado.

Segundo a nota, divulgada pela assessoria do parlamentar, a empresária depositou o valor penhorado em juízo.

Entenda o caso

Em 10 de abril de 2020, o deputado publicou vídeo em que defendia a abertura de 20 leitos de UTI no município de Itamaraju para atender pacientes com coronavírus, a partir de uma iniciativa do governo estadual, chefiado à época por Rui Costa (PT). No mesmo dia, Jaqueline Soares de Oliveira divulgou um áudio, em um grupo de Whatsapp de comerciantes da cidade, chamando o deputado de “macaco”, “ridículo” e “vagabundo” entre outras ofensas, conforme o processo judicial.

A Justiça condenou, no ano passado, a empresária por agir “com preconceito e discriminação contra qualquer indivíduo por suas condições pessoais”. Em março deste ano, foi ordenada a penhora do veículo para o pagamento da indenização.

O que é injúria racial

A injúria racial é a ofensa a alguém, um indivíduo, em razão da raça, cor, etnia ou origem. Desde o início do ano, uma nova lei equiparou a injúria racial ao crime de racismo.

Com isso, a pena por injúria racial passou para dois a cinco anos de reclusão. Antes, a pena era de um a três anos. A punição será dobrada se o crime for cometido por duas ou mais pessoas. Também haverá aumento da pena se o crime de injúria racial for praticado em eventos esportivos ou culturais e para finalidade humorística.

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Geral

Chuva de meteoros terá pico na madrugada desta segunda (22); saiba como ver

Roy Junior

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Quem olhar para o céu entre a noite deste domingo (21) e a madrugada desta segunda-feira (22) tem grandes chances de ver uma chuva de meteoros.

A previsão é de que a chuva de meteoros Líridas, ou Lyrids, atinja o ápice nesse período, segundo o Observatório Nacional. Em condições ideais, há potencial de observação de até 18 “estrelas cadentes”, como popularmente os meteoros são conhecidos, por hora, segundo o instituto de pesquisa do governo federal.

Na medida em que os cometas se movem, segundo o astrônomo, esse material vai se soltando, formando uma calda de partícula que descongela diante da proximidade do Sol.

“A chuva de meteoros é provocada justamente por essa poeira, por essa matéria que se desprendeu e que descongelou do corpo do cometa. Só que como a Terra, todos os anos, passa por esse mesmo ponto e como a nuvem é dinâmica, às vezes, tem um pouco mais ou um pouco menos de concentração de matéria naquela região”, afirma.

O instituto de pesquisa acrescenta que os meteoros pegam fogo – total ou parcialmente – diante da interação com a atmosfera terrestre e o oxigênio.

“Esse fenômeno cria uma luminosidade no céu, comumente conhecida como ‘estrela cadente’. Uma chuva de meteoros ocorre quando diversos meteoros cruzam o céu noturno originando-se de um ponto em comum, chamado radiante. No caso das Líridas, o radiante está na constelação de Lyra”, diz a organização científica.

O Observatório Nacional cita que todo ano, no fim de abril, a Terra passa por uma linha de poeira e detritos do Cometa Tatcher, criando a chuva de meteoros Líridas, por se alinhar à constelação de Lyra.

Como ver a chuva de meteoros?

Meteoro corta o céu com a Via Láctea vista à direita nas primeiras horas da manhã, durante a chuva de meteoros Perseidas. Vista da Cratera Ramon, perto da cidade de Mitzpe Ramon, no sul de Israel — Foto: Amir Cohen/Reuters

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Conforme o astrônomo, a chuva de meteoros poderá ser vista à noite – as chances de observação aumentam à 1h de segunda e se o céu estiver limpo. É preciso olhar para a direção norte.

Porém, o Observatório alerta que, na noite do pico da chuva, a lua estará 96% cheia, dificultando a observação.

“Aqui de Curitiba, se alguém quiser se aventurar a ver uma estrela cadente, eu recomendo que procure ir para local alto e ir ao norte aqui de Curitiba, porque nós temos a questão da poluição luminosa da cidade, que acaba atrapalhando também. Então, o ideal é que seja o mais afastado possível que conseguir da poluição luminosa da cidade. Se puder ir para uma chácara, para campo, uma montanha”, recomenda o coordenador do Planetário e Observatório do CEP.

Vai com calma!
Amauri Pereira esclarece que é muito raro a observação do fenômeno tal qual uma chuva.

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“A pessoa que quer observar um fenômeno como esse não tenha a ilusão que vai ser como os pingos de chuva, aquela coisa toda junta, que seria maravilhoso! […] É um pedacinho muito pequeno, de milímetros ou poucos centímetros, talvez do tamanho, no máximo, de um grão de ervilha, que entra a uma velocidade incrível em contato com a nossa atmosfera e aí ela deixa aquele rastro luminoso da estrela cadente.”

O Planetário e Observatório do Colégio Estadual do Paraná (CEP) realiza periodicamente atividades abertas à comunidade. Pelo grande interesse, as inscrições abrem sempre nas quartas-feiras que antecedem o evento.
A próxima sessão será no sábado, dia 27 de abril. Os interessados devem se inscrever pelo site a partir das 18h desta quarta-feira (24).

Apps ajudam a ‘mapear’ o céu
A tecnologia pode ajudar quem quer observar as estrelas cadentes. O astrônomo dá a dica de aplicativos com versões gratuitas para celular e que ajudam a identificar, por exemplo, as constelações. Confira:
Stellarium
Star chart
Sky Map
Star wall

“E aí é uma caçada, que eu diria até interessante, para as famílias fazerem especialmente com as crianças. Mas vale à pena você ficar uma hora olhando para o céu, na direção [da constelação de Lyra], certamente verá uma estrela cadente!”, conta.

É raro, mas acontece 
Pereira afirma que, no caso de meteoros maiores, é possível identificar a cor e até mesmo ouvir o barulho do fenômeno – o que é considerado algo muito raro.

“Às vezes a gente dá sorte dele ser grande, de ter uma certa coloração. E, às vezes, quando a rocha é muito grande, se for grande mesmo, vai ter, a hora que passar, até rastro. Às vezes até pode ter som. É muito raro isso, né? Porque teria que ser uma rocha bastante grande para que a gente pudesse ver isso também”, diz.

Algum meteoro pode cair na Terra?
O astrônomo afirma que é possível, sim, um meteoro cair na Terra. Porém, quando isso acontece, ele é considerado um meteorito. Entenda as diferenças:
meteoroide: quando o corpo celeste ainda está no espaço;
meteoro: fenômeno luminoso no qual o meteoroide entra na atmosfera da Terra;
meteorito: quando o corpo celeste efetivamente chega até o solo.

“Normalmente [o meteoro] não chega, porque a atmosfera, apesar de ser muito fininha, comparativamente com o diâmetro da terra, […] ela cumpre a função, especialmente para os meteoros, que são rochas que entram a velocidades espantosas em contato com a nossa atmosfera”, explica.

Por que é importante entender as chuvas de meteoro?
Além da beleza do fenômeno, o Observatório Nacional destaca que as chuvas de meteoro ajudam a entender a formação do Sistema Solar.

“Ao investigar as propriedades dos detritos, é possível entender mais sobre os cometas e até mesmo fragmentos lunares e marcianos, resultantes de impactos antigos, assim como NEOS (Near Earth Objects), objetos próximos à órbita terrestre com atividade”, diz o instituto.

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Além disso, tal conhecimento ajuda a estimar quando em que medida e época haverá maior incidência de detritos de correntes de meteoroides por onde a Terra passa periodicamente.
Ainda conforme o instituto de pesquisa, missões espaciais e centros de controle de satélites, munidos dessas informações, conseguem criar estratégias mais precisas de proteção de naves e equipamentos em órbita próxima à Terra e à Lua.

Fonte: Por Ana Krüger, g1 PR — Curitiba

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Loterias

Apostador do Rio de Janeiro acerta sozinho a Mega-Sena

Roy Junior

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Um apostador do Rio de Janeiro acertou sozinho as dezenas do concurso 2.715 da Mega-Sena, sorteadas nesse sábado (20) à noite no Espaço da Sorte, em São Paulo – 07 – 19 – 25 – 46 – 50 – 53. Ele vai receber o prêmio de R$ 102.128.925,42.

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A aposta foi feita presencialmente em uma casa lotérica da capital fluminense.

As 145 apostas ganhadoras da quina terão o prêmio individual de R$ 40.570,78. Os 8.367 apostadores que fizeram a quadra receberão, cada um, R$ 1.004,41.

O próximo sorteio da Mega-Sena será terça-feira (23), com prêmio estimado em R$ 3,5 milhões. As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site da Caixa Econômica Federal.

Fonte: Agência Brasil

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Geral

Anvisa tem maioria para manter proibição de cigarros eletrônicos

Roy Junior

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A maioria dos diretores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) votou nesta sexta-feira (19) por manter a proibição aos cigarros eletrônicos no Brasil. Com esse placar, continua proibida a comercialização, fabricação e importação, transporte, armazenamento, bem como de publicidade ou divulgação desses produtos por qualquer meio, em vigor desde 2009.

Dos cinco diretores, três votaram a favor da proibição. Faltam os votos de dois diretores.

Os dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs), conhecidos como cigarros eletrônicos, são chamados de vape, pod, e-cigarette, e-ciggy, e-pipe, e-cigar e heat not burn (tabaco aquecido). Dados do Inquérito Telefônico de Fatores de Risco para Doenças Crônicas Não Transmissíveis em Tempos de Pandemia (Covitel 2023) revelam que 4 milhões de pessoas já usaram cigarro eletrônico no Brasil, apesar de a venda não ser autorizada.

O diretor-presidente da Anvisa e relator da matéria, Antonio Barra Torres, votou favorável à manutenção da proibição desses dispositivos.

“O que estamos tratando, tanto é do impacto à saúde como sempre fazemos, e em relação às questões de produção, de comercialização, armazenamento, transporte, referem-se, então, à questão da produção de um produto que, por enquanto, pela votação, que vamos registrando aqui vai mantendo a proibição”.

Antonio Barra Torres leu por cerca de duas horas pareceres de 32 associações científicas brasileiras, os posicionamentos dos Ministérios da Saúde, da Justiça e Segurança Pública e da Fazenda e saudou a participação popular na consulta pública realizada entre dezembro de 2023 e fevereiro deste ano, mesmo que os argumentos apresentados não tenham alterado as evidências já ratificadas pelos diretoras em 2022.

Em seu relatório, Barra Torres se baseou em documentos da Organização Mundial de Saúde (OMS) e da União Europeia, em decisões do governo da Bélgica de proibir a comercialização de todos os produtos de tabaco aquecido com aditivos que alteram o cheiro e sabor do produto. Ele citou que, nesta semana, o Reino Unido aprovou um projeto de lei que veda aos nascidos após 1º de janeiro de 2009, portanto, menores de 15 anos de idade, comprarem cigarros.

Ele mencionou ainda que a agência federal do Departamento de Saúde e Serviços Humanos dos Estados Unidos (U.S Food and Drug Administration) aponta que, mesmo com a fiscalização, há comércio ilícito desses produtos.

O diretor ainda apresentou proposições de ações para fortalecimento do combate ao uso e circulação dos dispositivos eletrônicos de fumo no Brasil.

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Manifestações pela proibição
Durante a reunião da diretoria da Anvisa, foram ouvidas diversas manifestações a favor e contra a manutenção da proibição do consumo de dispositivos eletrônicos para fumar no Brasil. Foram exibidos 80 vídeos de pessoas físicas e jurídicas de diversas nacionalidades.

A maior parte dos argumentos favoráveis à manutenção da proibição foram relativos aos danos à saúde pública. A secretária da Comissão Nacional para a Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco e seus Protocolos (Coniq) da Organização Mundial da Saúde (OMS), Adriana Blanco, manifestou preocupação com a saúde pública dos países que liberaram o consumo destes produtos e com o marketing estratégico da indústria do tabaco, especialmente com o aumento do consumo por jovens.

“Ainda não temos uma resposta clara sobre os impactos do longo prazo de utilização dos DEFs ou da exposição a seus aerossóis, mas as evidências já nos mostram que não são isentos de riscos e que são prejudiciais à saúde humana, especialmente para crianças, jovens e grupos vulneráveis.”

A representante da Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS), no Brasil, Socorro Gross, apontou que o Brasil é reconhecido internacionalmente pela política interna de controle do tabaco desde o século passado. “Essa medida protege, salva vidas, promove efetivamente a saúde pública e é um passo crucial para um ambiente mais saudável e seguro para todas as pessoas”.

O presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Hisham Mohamad, fez comparações sobre a piora da situação epidemiológica e o incremento do contrabando em alguns dos mais de 100 países onde a comercialização do produto foi liberada. “Constatamos um grande número de dependência especialmente das novas formas de nicotina que a indústria tem empregado. E em localidades onde foram liberados, como nos Estados Unidos, a maior parte vendida no comércio é de produtos ilegais”.

O ex-diretor da Anvisa e ex-ministro da Saúde (2006-2007) José Agenor Álvares da Silva, relembrou o contexto em que o Brasil conseguiu banir a adição de flavorizantes que favorecem a adesão da população jovem ao fumo e inviabilizou a propaganda dos produtos fumígenos nos pontos de venda. “A Anvisa, que tanto deu exemplo na condução da discussão sobre as vacinas contra a Covid, tem agora uma oportunidade clara de mostrar para o Brasil e para o mundo o seu compromisso com a saúde pública do povo brasileiro”, fez o apelo à diretoria da agência.

A diretora de análise epidemiológica e vigilância de doenças não transmissíveis do Ministério da Saúde, Letícia de Oliveira Cardoso, apontou que não existem estudos científicos que comprovem que os cigarros eletrônicos protegem, substituem ou amenizam os efeitos nocivos dos cigarros normais “Tanto os cigarros eletrônicos como os cigarros convencionais de tabaco apresentam riscos à saúde e não devem ser consumidos pela população. Esta precisa ser informada sobre os riscos de dispositivos eletrônicos de fumar”.

O ex-fumante Alexandre Carlos Vicentini deu seu depoimento sobre como ficou viciado no produto. “Além das várias cores e sabores, o pior de tudo é o teor de nicotina que tem dentro desses aparelhinhos. O que é simplesmente um fator de dependência terrível para mim.”

Contra a proibição
Também foram apresentados argumentos pedindo a regulamentação do consumo pela Anvisa e pela venda dos produtos, apontando a redução de danos aos fumantes de cigarro comum, combate à venda de ilegal de produtos irregulares, sem controle toxicológico e de origem desconhecida. A gestora nas áreas de assuntos regulatórios, qualidade e logística Alessandra Bastos Soares defendeu a regulamentação adequada ao consumo de cigarros eletrônicos para que os consumidores que decidiram pelo uso possam fazê-lo em segurança. “Desejo que, no futuro, nenhum cidadão levante o seu dedo em riste acusando a Anvisa de omissão por não ter uma regra adequada para cuidar de um tema que já é tratado como pandemia do Vape”, alertou.

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Já o diretor da British American Tobacco (BAT) – Brasil, anteriormente conhecida como Souza Cruz, Lauro Anhezini Júnior, afirmou que consumidores estão sendo tratados como cidadãos de segunda classe. O representante da indústria de cigarros brasileira pediu que as decisões sejam tomadas com base na ciência. “Não é a ciência apenas da indústria, é a ciência independente desse país que também comprova que se tratam de produtos de redução de riscos. Cigarros eletrônicos são menos arriscados à saúde do que continuar fumando cigarro comum”.

O diretor de Comunicação da multinacional Philip Morris Brasil (PMB), Fabio Sabba, defendeu que a atual proibição dos DEFs tem se mostrado ineficaz frente ao crescente mercado ilícito e de contrabando no país. “Ao decidir pela manutenção da simples proibição no momento que o mercado está crescendo descontroladamente, a Anvisa deixa de cumprir o seu papel de assegurar que esses 4 milhões de brasileiros ou mais consumam um produto enquadrado em critérios regulatórios definidos. É ignorar que o próprio mercado está pedindo regras de qualidade de consumo”.

Além de representantes da indústria de tabaco, houve manifestações de proprietários de casas noturnas, bares e restaurantes e de usuários dos cigarros eletrônicos. O representante da Livres, uma associação civil sem fins lucrativos delicada à promoção da liberdade individual, Mano Ferreira, condenou a proibição anterior que não conseguiu erradicar o consumo desses produtos e, ao contrário, impulsionou o mercado ilegal e informal, especialmente entre os jovens. “Uma regulamentação eficaz permitiria não apenas uma fiscalização mais vigorosa, excluindo os produtos mais perigosos do mercado, mas também facilitaria a transição de fumantes tradicionais para alternativas menos nocivas”.

O usuário de vapes Preslei Aaron Bernardo Ribeiro, de 36 anos, garante perceber melhora em seu quadro geral de saúde. “Por 20 anos, fui fumante e utilizei métodos tradicionais, mas não consegui cessar o meu tabagismo. Mas, com o uso do cigarro eletrônico, consegui parar de fumar o cigarro tradicional de uma forma muito eficiente, rápida e fácil”.

A preocupação do presidente da Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas, Fábio Bento Aguayo, foi a dominação do comércio desse produto pelo crime organizado, facções criminosas e milícias. “O estado brasileiro deixa de ganhar, deixa de arrecadar recurso [com tributos] para combater essas atividades ilegais. Brigamos pela regulamentação para defender a sociedade para ter um produto que tem a garantia sobre a procedência dele”.

Histórico
Desde 2009, uma resolução da Anvisa proíbe a comercialização dos dispositivos eletrônicos para fumar no Brasil. Porém, produtos ilegais podem ser adquiridos pela internet, em estabelecimentos comerciais regularizados e pelas mãos de ambulantes mesmo com a proibição de venda. O consumo, sobretudo entre os jovens, tem aumentado.

Em fevereiro deste ano, a Anvisa encerrou a consulta pública para que a sociedade pudesse contribuir para o texto sobre a situação de dispositivos eletrônicos para fumar no Brasil. A proposta de resolução colocada em discussão pela agência foi a de manutenção da proibição já existente. Durante a consulta pública, foram enviadas 13.930 manifestações, sendo 13.614 de pessoas físicas e 316 de pessoas jurídicas. Deste total, contribuições de fato, com conteúdo, aos dispositivos propostos pelo texto da consulta pública, foram 850.

Em 2022, a Anvisa aprovou, por unanimidade, relatório técnico que recomendou a manutenção das proibições dos Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEF) no Brasil e a adoção de medidas para melhorar a fiscalização para coibir o comércio irregular, bem como a conscientização da população sobre os riscos destes dispositivos.

O que são
Desde 2003, quando foram criados, os equipamentos passaram por diversas mudanças. Os dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs) envolvem diferentes equipamentos, tecnologias e formatos, tais como cigarros eletrônicos com sistema aberto (onde a pessoa manipula os líquidos a serem utilizados), com sistema fechado (refis padronizados e fechados), com tabaco aquecido (dispositivo eletrônico utilizado com refil de folhas de tabaco), com sistema fechado tipo pod (semelhantes a pen drives), e vaporizadores de ervas, dentre outros.

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A maioria dos cigarros eletrônicos usa bateria recarregável com refis. Estes equipamentos geram o aquecimento de um líquido para criar aerossóis (popularmente chamados de vapor) e o usuário inala o vapor.

Os líquidos (e-liquids ou juice) podem conter ou não nicotina em diferentes concentrações, além de aditivos, sabores e produtos químicos tóxicos à saúde, como que contém, em sua maioria, propilenoglicol, glicerina, nicotina e flavorizantes.

No site da Anvisa, é possível ter mais informações sobre os cigarros eletrônicos.

Fonte: Agência Brasil

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