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Ministra defende resgate do “orgulho nacional” em fazer ciência

Roy Junior

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A ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Luciana Santos, disse hoje, no Rio de Janeiro, que o desafio na sua área é imenso e o Brasil não é “para amadores e amadoras”. Para ela, o país tem vocações naturais de difícil comparação com outras partes do mundo e um povo que, apesar das desigualdades e preconceitos que ainda existem, é capaz de seguir em frente para transformar realidades tão adversas. Em seguida, falou em resgatar o “orgulho nacional” de fazer ciência.

“Nós não queremos desqualificar a base científica brasileira. A nossa base científica não deve [nada] a nenhuma parte do mundo. Ela é robusta. É pujante. Isso está na consistência de nossos números. Nós somos o país que está em 13º na publicação de papers [papéis], que são estudos científicos comprovados como consistentes para soluções de diversas áreas do conhecimento. Por isso mesmo queremos resgatar esse orgulho nacional”.

Ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos em aula inaugural do Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia. Divulgação

Luciana Santos ministrou uma aula inaugural na cerimônia de recepção aos novos alunos do Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia (Coppe), da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), nesta segunda-feira (20), na Cidade Universitária, Ilha do Fundão, zona norte do Rio.

A ministra destacou ainda que as universidades e instituições públicas de pesquisas são responsáveis por cerca de 90% dos estudos desenvolvidos no Brasil e isso precisa ser valorizado. “Nosso governo não considera as universidades espaços de balbúrdia, pelo contrário, a Ciência está de volta no Brasil”.

Recursos humanos

A ministra destacou, ainda, a importância da Coppe na formação de profissionais qualificados. “Como a primeira mulher ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, lembro que o Brasil precisa urgentemente aumentar a sua capacidade de formar recursos humanos altamente qualificados de modo a superar os obstáculos ao seu desenvolvimento. Portanto, quero destacar o papel fundamental que a Coppe tem na formação de professores, professoras, pesquisadores e pesquisadoras em seus 13 programas de pós-graduação, sendo a maioria reconhecida com a nota máxima da Capes [Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior]”, acrescentou.

Para a ministra, o reajuste das bolsas de estudo da Capes e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico [CNPq] é o início da retomada do investimento em pesquisas, o que, afirmou, corrigiu uma defasagem de 10 anos.

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“Nós fizemos um reajuste de 40% a 200%, de 200% foram as bolsas de iniciação júnior, então isso anima, até porque boa parte do nosso sistema nacional de Ciência e Tecnologia depende muito da atuação dos bolsistas. Foi um bom pontapé inicial que revelou a vontade política do presidente Lula de cuidar da Ciência”, disse em entrevista após a aula inaugural.

Indústria

Ainda na palestra, Luciana Santos defendeu  uma interseção da sua pasta com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços para promover a reindustrialização do país que resulte na retomada das atividades.

Ela apontou a transição energética, a transformação digital e o fosso das desigualdades – por conta do processo de digitalização – como alguns dos pontos que podem ser trabalhados em conjunto.

“A participação da indústria no Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro já chegou a patamares de 35% do nosso PIB. Não necessariamente voltar a este patamar, mas nós precisamos, de fato, produzir nessas cadeias mais dinâmicas da economia global”, disse.

A ministra lembrou, também, que o país enfrenta evasão para outros países de talentos formados em pós-graduação e mestrado em pesquisas. Ela propôs a criação de um comitê de buscas para verificar a possibilidade de fixação e até retorno de pessoas com pós-graduação e mestrado. “Esse é um fenômeno que vamos enfrentar”, adiantou.

Outra medida destacada foi o edital que destina R$ 100 milhões em três parcelas, uma de R$ 20 milhões e as outras de R$ 40 milhões, a ser lançado pelo CNPq para projetos que estimulem o ingresso e a formação de  mulheres nas Ciências Exatas, Engenharia e Computação.

“Hoje, as mulheres têm 60% de participação nas bolsas de iniciação científica, mas somente 35% nas bolsas de produtividade. Com este edital esperamos avançar na equidade e combater também a evasão nessas áreas porque as mulheres muitas vezes precisam enfrentar muitas barreiras”, opinou.

A cerimônia foi aberta pelo diretor da Coppe, professor Romildo Toledo, com boas-vindas aos novos alunos e apresentação da instituição a cargo do diretor-adjunto de Assuntos Acadêmicos, professor Marcello Campos. A vice-diretora da Coppe, professora Suzana Kahn, apresentou a trajetória de Luciana Santos, que, em seguida, fez a palestra da aula inaugural.

Engenheira eletricista, a ministra se graduou na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Ela presidiu o Instituto de Pesos e Medidas de Pernambuco (IPEM), foi deputada estadual, prefeita de Olinda, secretária estadual de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente, deputada federal e vice-governadora de Pernambuco, além de presidente nacional do Partido Comunista do Brasil (PCdoB).

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Coppe

A Coppe/UFRJ, que completa 60 anos neste mês, é o maior centro de ensino e pesquisa de engenharia da América Latina. “Nos seus mais de 100 modernos laboratórios, pesquisadores desenvolvem estudos de ponta e projetos que proporcionam contribuições significativas para o país nos diferentes segmentos da engenharia. Muitos desses projetos resultaram em intenso processo de interação universidade-empresa, do qual a Coppe foi pioneira no Brasil”, informou a instituição.

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política

Câmara aprova novas regras para seguro obrigatório de veículos

Roy Junior

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A Câmara dos Deputados aprovou projeto que reformata o seguro obrigatório de veículos terrestres, mantendo com a Caixa a gestão do fundo para pagar as indenizações. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 233/23, do Poder Executivo, será enviado agora ao Senado.

O texto foi aprovado na forma de um substitutivo do relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que retoma o pagamento de despesas médicas de vítimas de acidentes com veículos; e direciona entre 35% e 40% do valor arrecadado com o prêmio do seguro pago pelos proprietários de veículos aos municípios e estados onde houver serviço municipal ou metropolitano de transporte público coletivo.

Entenda
Desde 2021, a Caixa opera de forma emergencial o seguro obrigatório após a dissolução do consórcio de seguradoras privadas que administrava o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos (Dpvat), mas os recursos até então arrecadados foram suficientes para pagar os pedidos até novembro do ano passado.

Com a nova regulamentação, será possível voltar a cobrar o seguro obrigatório. Os prêmios serão administrados pela Caixa em um novo fundo do agora denominado Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (Spvat).

Pagamentos suspensos
Devido aos pagamentos suspensos do Dpvat por falta de dinheiro, os novos prêmios poderão ser temporariamente cobrados em valor maior para quitar os sinistros ocorridos até a vigência do Spvat.

Os valores para equacionar o déficit do Dpvat serão destinados ao pagamento de indenizações, inclusive decorrentes de ações judiciais posteriormente ajuizadas, para provisionamento técnico e para liquidar sinistros e quitar taxas de administração desse seguro.

Multa
Outra novidade no texto é a inclusão de penalidade no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) equivalente a multa por infração grave no caso de não pagamento do seguro obrigatório, cuja quitação voltará a ser exigida para licenciamento anual, transferência do veículo ou sua baixa perante os órgãos de trânsito.

Despesas médicas
A transferência de recursos da arrecadação com o seguro para o Sistema Único de Saúde (SUS) deixará de ser obrigatória, passando de 50% para 40%, a fim de custear a assistência médico-hospitalar dos segurados vitimados em acidentes de trânsito.

Poderão ser reembolsadas despesas com assistências médicas e suplementares, inclusive fisioterapia, medicamentos, equipamentos ortopédicos, órteses, próteses e outras medidas terapêuticas, desde que não disponíveis no SUS do município de residência da vítima do acidente.

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O texto prevê ainda cobertura para serviços funerários e reabilitação profissional para vítimas de acidentes que ficaram com invalidez parcial.

O texto proíbe a transferência do direito ao recebimento da indenização, seguindo-se a ordem de herdeiros do Código Civil. No caso de invalidez permanente, o valor da indenização será calculado a partir da aplicação do percentual da incapacidade adquirida. Se a vítima vier a falecer, o beneficiário poderá receber a diferença entre os valores de indenização (morte menos incapacidade), se houver.

Prazo para pagamento
O prazo máximo para a vítima ou beneficiário herdeiro entrar com pedido de indenização é de três anos. O pagamento da indenização do SPVAT será feito com prova simples do acidente e do dano decorrente, independentemente da existência de culpa ou dolo e ainda que no acidente estejam envolvidos veículos não identificados ou inadimplentes com o seguro.

Após o recebimento de todos os documentos exigidos, a Caixa terá 30 dias para fazer o pagamento em conta corrente, de pagamento, de poupança ou de poupança social de titularidade da vítima ou do beneficiário. Caso haja atraso no pagamento, ele será reajustado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e por juros moratórios fixados pelo CNSP.

*Com informações da Agência Câmara

Fonte: Agência Brasil

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Eleições

Jovens de 16 a 18 anos podem tirar 1º título de eleitor até 8 de maio

Roy Junior

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Jovens de 16 a 18 anos que querem participar das eleições municipais deste ano têm até 8 de maio para tirar o título eleitoral, que habilita o cidadão ou a cidadã a exercer o direito do voto. Em outubro, as eleições serão para escolher os representantes que ocuparão pelos próximos quatro anos os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador dos municípios.

Entre 18 a 22 de março, a Justiça Eleitoral realizou a Semana do Jovem Eleitor 2024 e nas redes sociais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou a campanha dedicada a estimular o voto dos jovens, com o tema Participe do Festival Primeiro Voto com a Justiça Eleitoral – A sua voz vai fazer história. A ações especiais em escolas, com foco no público jovem também estão sendo desenvolvidas.

Na interação com este público, a Justiça eleitoral destaca que a cidadã ou o cidadão que participa do processo eleitoral fortalece a democracia. “Ao votar, cidadãs e cidadãos podem ajudar a mudar o futuro da sua cidade e do seu estado. Por isso, a eleição é tão importante!”.

Nas eleições presidenciais de 2022, a cantora Anitta e outros famosos, como a atriz Bruna Marquezine, os cantores Zeca Pagodinho, Luísa Sonza, Carlinhos Brown e até o ator norte-americano Mark Ruffalo, incentivaram jovens de 16 e 17 anos – que ainda não tinham título de eleitor – a tirar o documento e comparecer às urnas naquele pleito. De acordo com o TSE, em 2022, 2.116.781 eleitoras e eleitores com 16 e 17 anos emitiram seu título de eleitor e se tornaram aptos a votar. O número representou um crescimento de 51,13% em relação às eleições majoritárias de 2018.

Primeiro título de eleitor
O procedimento de alistamento eleitoral pode ser feito pela internet, por meio do sistema de sistema autoatendimento TítuloNet. Ao acessar o sistema, o jovem deve selecionar a opção “não tenho”, na guia “Título de eleitor”, somente se nunca tiver tirado o título. Posteriormente, deverá preencher todos os campos indicados com dados pessoais, como nome completo, e-mail, número da carteira de identidade e local de nascimento.

Além dessas informações, é preciso anexar pelo menos quatro fotografias ao requerimento para comprovação da identidade. A primeira delas é uma fotografia (selfie) segurando um documento oficial de identificação. As duas seguintes são da própria documentação utilizada para comprovar a identificação da primeira foto.

Na hora da foto, o futuro eleitor não deve usar qualquer adereço, vestimenta ou aparato que impossibilite a completa visão da face, tais como óculos, bonés, gorros, entre outros.
Por fim, é necessário juntar um comprovante de residência. E os eleitores homens com idade entre 18 e 45 anos devem enviar ainda o comprovante de quitação com o serviço militar obrigatório. Todas as imagens devem estar totalmente legíveis. Caso contrário, a solicitação pode ser negada pela Justiça Eleitoral.

Após o envio da solicitação, a emissão do documento pode ser acompanhada pela internet. A Justiça eleitoral explica que basta acessar a guia “Acompanhar Requerimento” e informar o número do protocolo gerado na primeira fase do atendimento. Depois, o cidadão deve procurar o cartório eleitoral mais próximo para emitir seu título eleitoral.
Após a solicitação pelo Autoatendimento Eleitoral, o futuro eleitor tem até 30 dias para fazer seu cadastramento biométrico no cartório eleitoral mais próximo. Após esse procedimento, a versão digital do título eleitoral pode ser baixada no aplicativo e-Título, disponível para smartphones e tablets.

O voto
Qualquer brasileira ou brasileiro acima de 16 anos tem o direito de votar e participar do processo de escolha de seus representantes. Para os menores de 18 anos, o voto é facultativo, assim como para idosos com idade acima de 70 anos.

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Vale lembrar que adolescentes de 15 anos que completam 16 anos até 6 de outubro, a data do primeiro turno das eleições deste ano, já podem solicitar a primeira via do título. Ao completar 18 anos, o alistamento eleitoral é obrigatório e, se não tiver o título ou não comparecer às urnas, o cidadão pode ter problemas para emitir outros documentos, como passaporte, CPF, e até mesmo para se matricular em instituições de ensino.
A justiça eleitoral tem um site dedicado ao jovem eleitor para esclarecer dúvidas e incentivar o exercício da cidadania por meio do voto.

Fonte: Agência Brasil

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Justiça

Câmara aprova fim da saidinha de presos; projeto vai à sanção

Roy Junior

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20) o projeto de lei que acaba com as saídas temporárias de presos em feriados e datas comemorativas. A proposta já havia passado pela análise da Casa, mas voltou à votação em Plenário porque sofreu modificações no Senado e agora será encaminhada à sanção presidencial.

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Os deputados mantiveram a alteração feita no Senado que permite a saída temporária de presos para frequentar curso profissionalizante, de ensino médio ou superior, exceto aos condenados por crime hediondo ou crime praticado com violência ou grave ameaça à pessoa. Essa saída temporária durará apenas o necessário para o cumprimento das atividades discentes.

A legislação atual prevê a saída temporária, conhecida como “saidinha”, para condenados no regime semiaberto. Eles podem deixar a prisão cinco vezes ao ano para visitar a família em feriados, estudar fora ou participar de atividades de ressocialização.

O relator da proposta, deputado Guilherme Derrite (PL-SP), disse que a aprovação do projeto é o primeiro grande passo para o combate à impunidade no Brasil. “Isso não vai resolver o problema da segurança pública completamente, mas é o primeiro passo”.

Ele disse que as cinco saídas temporárias de sete dias cada em datas específicas, normalmente coincidentes com feriados ou situações comemorativas, causa um sentimento de impunidade. “A saidinha dos feriados é algo que a sociedade não tolera mais. Assim, ao se permitir que presos ainda não reintegrados ao convívio social se beneficiem de 35 dias por ano para desfrute da vida em liberdade, o Poder Público coloca toda a população em risco”, argumentou.

Falando em nome da liderança do governo, o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) defendeu a rejeição da proposta que, segundo ele, acaba com o mecanismo da ressocialização. “Só sair para estudar e trabalhar não é ressocializar. Por um problema de uma minoria que poderia ser controlada estamos extinguindo o direito para uma grande maioria”, diz. Ele alega também que a extinção da saidinha vai causar uma grande revolta entre os detentos.

A proposta aprovada também prevê a realização de exame criminológico para permitir a progressão de regime de condenados e estabelece regras para a monitoração de presos com o uso de tornozeleira eletrônica.

Fonte: Agência Brasil

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Policial

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