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Paranavaí, PR
A Polícia Civil do Paraná (PCPR) indicia homem por divulgação de áudios com conteúdo homofóbico e transfóbico em um grupo de mensagens. O inquérito foi concluído nesta sexta-feira (13), em Marilena, no Noroeste do Estado.
A investigação foi instaurada a pedido do Ministério Público do Paraná, após a divulgação de mensagens de áudio que faziam referência a pessoas que participaram de manifestações públicas no município.
De acordo com a delegada da PCPR Angélica Ferreira, os conteúdos continham termos pejorativos direcionados à comunidade LGBTQIA+ e ofensas nominais a uma mulher trans.
Durante as investigações, a equipe ouviu a vítima e uma testemunha, analisou capturas de tela e arquivos de áudio e interrogou o investigado. Ele confessou ser o autor das mensagens, mas alegou que se tratava de uma “brincadeira”.
O homem foi indiciado por injúria em razão de orientação sexual e identidade de gênero, prevista no artigo 2º-A, e por praticar e incitar discriminação contra a comunidade LGBTQIA+, conforme o artigo 20 da Lei nº 7.716/1989.
“O enquadramento segue o entendimento do Supremo Tribunal Federal, que equipara a homotransfobia ao crime de racismo”, completa a delegada.
A conduta de um adolescente que também participava do grupo foi apurada em procedimento próprio, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A apuração também foi concluída.
O inquérito policial e o procedimento referente ao adolescente foram encaminhados ao Ministério Público e ao Poder Judiciário para as providências cabíveis.
DENÚNCIAS - A população ainda pode contribuir com investigações que estejam em andamento. Denúncias podem ser repassadas de forma anônima pelos telefones 197, da PCPR ou 181, do Disque-Denúncia.
Se o crime estiver acontecendo neste momento, a Polícia Militar deve ser acionada pelo telefone 190.
