Novos projetos de lei visam criar 54 cargos na PM e 95 na Secretaria da Saúde

O Governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) dois projetos de lei, nesta segunda-feira (16), que ampliam o número de cargos para a Polícia Militar (PMPR) e na Secretaria de Estado da Saúde (Sesa). Ao todo, serão 149 vagas, sendo 54 para três batalhões da PMPR e outras 95 vagas para o quadro da Sesa.

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O  projeto de lei que trata da criação de 54 vagas para a PMPR  visa estruturar a Corporação para as futuras implementações dos 33º e 34º Batalhões de Polícia Militar (BPM) para atendimento à região central de Curitiba e de Almirante Tamandaré (vizinha da Capital), respectivamente, e o 7º Comando Regional de Polícia Militar (CRPM), que será instalado em Pato Branco, no Sudoeste.

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As 54 vagas serão distribuídas da seguinte forma: 24 para praças, sendo 12 para sargento e outras 12 para 1º sargento; e 30 para oficiais, sendo uma para coronel, três para tenente-coronel, oito para major, 10 para capitão e oito para 1º tenente. A proposta também fixa o efetivo da Polícia Militar, que passa a ser de 23.576 policiais militares.

De acordo com o projeto, a reestruturação visa “reforçar o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública em diversas regiões do Estado, conferindo agilidade às ações exercidas pela Polícia Militar do Paraná”, além de potencializar “a atuação policial de forma estratégica e operacional, reduzindo a criminalidade local em prol da qualidade de vida do cidadão paranaense”.

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Há um concurso público em andamento para 2 mil policiais militares para todas as regiões do Estado. As provas serão aplicadas em 12 cidades no dia 29 de junho: Curitiba, Cascavel, Campo Mourão, Foz do Iguaçu, Guarapuava, Jacarezinho, Londrina, Maringá, Paranaguá, Pato Branco, Ponta Grossa e Umuarama.

SAÚDE – Já para a Saúde, o projeto de lei propõe a criação de 95 Funções Comissionadas Executivas, voltada para servidores efetivos da pasta e destinadas ao assessoramento técnico. A proposta visa adequar a estrutura do órgão às suas necessidades administrativas, garantindo uma eficiente prestação dos serviços públicos relacionados à formulação, organização e funcionamento da Política Estadual de Saúde.

Ainda segundo o projeto de lei, “a criação das funções fortalecerá o quadro funcional da Secretaria de Estado da Saúde e apoiará o desenvolvimento do Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito estadual, propiciando maior celeridade e qualidade aos programas e ações ofertados à população paranaense”.