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Paranavaí, PR
Prefeituras de 35 municípios do Paraná podem perder um repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), caso não enviem as documentações solicitadas até 31 de agosto, segundo o Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR).
Se perderem a data, os municípios perderão até 10,5% das receitas repassadas pelo fundo em 2026.
A complementação é um repasse de recursos do governo federal para estados e municípios que investem menos por aluno do que o mínimo exigido em todo o país.
Conforme o TCE, para evitar que isso aconteça, o órgão está acompanhando a situação dos municípios e alertando os que ainda não cumpriram essa obrigação.
O objetivo é garantir que todas as escolas públicas tenham um investimento mínimo por aluno, tornando o financiamento da educação mais justo.
Para saber quais os procedimentos necessários para habilitação do repasse, acesse o link.
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