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Marco Rubio, secretário de Estado do governo Trump, informou nesta sexta-feira (18) que revogou os vistos americanos para o ministro do STF Alexandre de Moraes, "de seus aliados e de seus familiares imediatos".
"O presidente Trump deixou claro que seu governo responsabilizará estrangeiros responsáveis pela censura de expressão protegida nos Estados Unidos. A caça às bruxas política do Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, contra Jair Bolsonaro criou um complexo de perseguição e censura tão abrangente que não apenas viola direitos básicos dos brasileiros, mas também se estende além das fronteiras do Brasil, atingindo os americanos", diz a postagem de Rubio na rede social X.
"Portanto, ordenei a revogação dos vistos de Moraes e seus aliados no tribunal, bem como de seus familiares próximos, com efeito imediato" — não está claro quem seriam os aliados citados.
A decisão ocorre no mesmo dia em que Moraes determinou o uso de tornozeleira eletrônica pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), aliado de Trump.
De acordo com Moraes, ficaram caracterizados os crimes de coação no curso do processo, obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa e atentado à soberania por parte de Bolsonaro.
Para a Procuradoria-Geral da República (PGR), havia "concreta possibilidade" de fuga do ex-presidente.
O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) agradeceu a Trump e a Rubio pela revogação do visto de Moraes.
"Eu não posso ver meu pai e agora tem autoridade brasileira que não poderá ver seus familiares nos EUA também - ou quem sabe até perderão seus vistos", diz o deputado, que está licenciado e estabeleceu residência nos EUA.
Tornozeleira
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) passou a usar tornozeleira eletrônica nesta sexta por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF), a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). A solicitação, assinada por Paulo Gonet, foi atendida por Moraes.
Segundo a PGR, há risco concreto de fuga do país e de intimidação a autoridades brasileiras por parte do ex-presidente. A avaliação embasou o pedido para que ele passe a usar tornozeleira eletrônica e seja proibido de acessar embaixadas ou manter contato com diplomatas estrangeiros.
A medida foi classificada por Bolsonaro como “suprema humilhação”. Alexandre de Moraes também impôs recolhimento domiciliar noturno, proibição de uso de redes sociais e de contato com investigados, diplomatas e embaixadores. Moraes atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República. A decisão foi motivada por uma série de fatores apontados pela PGR e por Moraes.
Lei Magnitsky
A retirada do visto de Moraes não caracteriza a aplicação da Lei Magnitsky pelo governo dos EUA. Bolsonaristas pedem há meses que o dispositivo seja usado contra o ministro do STF.
A lei entrou em vigor em 2012, durante o governo Obama, com o apoio de republicanos e democratas. Ela tem como objetivo punir indivíduos que violam os direitos humanos, no entendimento da Casa Branca.
Apelidada de "pena de morte financeira", a Lei Magnitsky impõe sanções financeiras pesadas, como a proibição de estrangeiros de ter conta em banco nos EUA e de portar cartão de crédito de nenhuma das grandes bandeiras que operam nos Estados Unidos.
Instituições financeiras do mundo todo podem ser obrigadas a congelar ativos, fechar contas e cancelar cartões de crédito da pessoa sancionada.
A lei foi nomeada em homenagem a Sergei Magnitsky, um advogado russo que foi preso e alegadamente torturado numa prisão russa por investigar crimes ligados à lavagem de dinheiro e corrupção na Rússia. Magnitsky morreu na prisão. A morte dele motivou legisladores americanos a sancionar e punir pessoas envolvidas nessa investigação e ligadas à morte dele.
