Sábado, 20 de Julho de 2024
15°C 26°C
Paranavaí, PR
Publicidade

Comercialização de escapamentos automotivos de motocicletas com ruído excessivo está proibido em Paranavaí

A recomendação foi dada a todos os estabelecimentos que comercializam escapamentos automotivos de motocicletas e semelhantes, com ruídos acima do determinado no Município de Paranavaí.

02/07/2024 às 15h54
Por: Redação Fonte: Ass. Pref. Pvaí
Compartilhe:
Comercialização de escapamentos automotivos de motocicletas com ruído excessivo está proibido em Paranavaí

O município de Paranavaí publicou a Lei Municipal nº 5.371/2024, a qual entrou em vigor no início deste mês de julho de 2024. Tendo em vista o cumprimento da legislação, o Procon de Paranavaí notificou as principais revendas de motopeças da cidade com a Recomendação Administrativa 02/2024.

Continua após a publicidade
Anúncio

A recomendação foi dada a todos os estabelecimentos que comercializam escapamentos automotivos de motocicletas e semelhantes, com ruídos acima do determinado no Município de Paranavaí, a observarem as normas de proteção e defesa do consumidor e da Lei Municipal nº 5.371/2024, tendo em vista a comercialização de produtos em desacordo com as normas regulamentares de fabricação, distribuição ou apresentação.

Continua após a publicidade
Anúncio

O que contém no texto da recomendação:

– Recomendar que os estabelecimentos que comercializam escapamentos automotivos de motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos, bicicletas com motor auxiliar, quadriciclos e veículos assemelhados, nacionais ou importados destinados ao mercado de reposição, com ruídos acima do determinado, cumpram com o que determina o artigo 1º da Lei Municipal nº 5.371/2024, que proíbe no município de Paranavaí a comercialização de tais produtos acima citados.

– A infração a Lei Municipal nº5.371/2024, está sujeita a multa de R$3.000,00.

Continua após a publicidade
Anúncio

– As infrações das normas de proteção e defesa do consumidor ficam sujeitas a sanção administrativa, conforme artigo 28 do Decreto Federal 2.181/97.

– O não atendimento desta recomendação poderá acarretar a instauração de processo administrativo e a expedição de ofício ao Ministério Público Estadual para adoção das medidas cabíveis.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
500 caracteres restantes.
Comentar
Ariel Richter de Almeida Há 2 semanas Santo Antônio do Caiuá Parabéns a esse país lixo, onde um escapamento esportivo é crime e a maconha é legalizada, ótimo trabalho seus incompetentes.
Paulo c soaresHá 3 semanas Guarapuava prParabens aos criadores desta lei, serve de exemplo, isso precisa se estender para todo Parana. Aqui em guarapuava esta insuportável!
joao poneisHá 3 semanas paranavaiPara o TJ-SP, TJ-MG, TJ-MS o município não pode proibir, de forma ampla e geral, a comercialização de determinado produto, interferindo diretamente em sua produção e em seu consumo. Cane portanto uma Ação direta de inconstitucionalidade contra o municipio diante do STF
Mostrar mais comentários
Paranavaí - PR
Sobre o município
Paranavaí é um município brasileiro localizado no Noroeste do estado do Paraná, principal centro da microrregião local. Sua altitude e de 425 m e sua área total é de 1 202,266 km². Em 2022, a sua população foi estimada em 91,950 habitantes, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Wikipédia
População: 88.922 (2020)
Time: Atlético Clube Paranavaí
Altitude: 425 m
Área total IBGE/2019: 1 202,266 km²
Clima: tropical de altitude (Cwb)
Densidade: 76,5 hab./km²
Ver notícias
Paranavaí, PR
19°
Tempo limpo

Mín. 15° Máx. 26°

18° Sensação
2.52km/h Vento
48% Umidade
0% (0mm) Chance de chuva
07h08 Nascer do sol
06h03 Pôr do sol
Dom 26° 13°
Seg 28° 15°
Ter 28° 16°
Qua 29° 16°
Qui 31° 17°
Atualizado às 19h05
Publicidade
Publicidade
Economia
Dólar
R$ 5,60 +0,00%
Euro
R$ 6,10 +0,00%
Peso Argentino
R$ 0,01 -0,63%
Bitcoin
R$ 400,070,49 +0,04%
Ibovespa
127,616,46 pts -0.03%
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Lenium - Criar site de notícias