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Paraná tem rede de proteção contra o tráfico de pessoas; veja como denunciar

Roy Junior

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O Governo do Paraná, por meio da Secretaria de Justiça e Cidadania (Seju), trabalha intensamente para acabar com o tráfico de pessoas. O Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Trabalho Escravo (NETP-PR) trabalha em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Ministério das Relações Exteriores em casos concretos e investigações internacionais, além de ter canais abertos para receber novas denúncias.
O tráfico de pessoas é um crime silencioso, velado e ainda invisível. Atinge vítimas em diversas modalidades: exploração sexual, remoção de órgãos, adoção ilegal, servidão doméstica, casamento servil, servidão por dívida e trabalho análogo à escravidão. É uma forma moderna de exploração e sacrifício que se apresenta como uma ”boa ação”. O crime é definido pelo Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional Relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, mais conhecido como Protocolo de Palermo.

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Um dos casos acompanhados envolve vítimas de tráfico de pessoas no Myanmar, no Sudeste Asiático. Os brasileiros foram atraídos pelo processo chamado “abate do porco” (“pig butchering” em inglês). Após serem seduzidos por promessas de emprego com grande remuneração e recepcionados no país estrangeiros, as vítimas têm os documentos retidos e colocadas em “fortalezas” (“fazendas digitais”), onde são forçadas a trabalhar em condições análogas à escravidão, com jornadas de 15 horas diárias, condições precárias de alojamento e alimentação, aplicando golpes pela internet e atraindo novas vítimas.

O Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Trabalho Escravo foi acionado recentemente pelo órgão equivalente do Estado do Ceará para auxiliar no resgate e acompanhamento psicológico das vítimas traficadas no Myanmar, que conseguiram realizar as denúncias. O caso ganhou repercussão após reportagem da BBC News Brasil, na qual as vítimas relatam o modus operandi dessas organizações criminosas.
O Governo do Paraná já acompanha o caso desde outubro do ano passado, quando serviu de porta de entrada para a denúncia de brasileiros traficados no Camboja, pela mesma organização criminosa que atua em diversos países no Sudeste Asiático. Após auxiliar o resgate daquelas pessoas, as vítimas receberam ajuda de custo, acompanhamento psicológico, jurídico e socioassistencial, e a maioria está sendo inserida no Programa Estadual de Assistência à Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (Provita).

NÚCLEO – O NETP-PR também protagoniza uma articulação nacional em conjunto com a Polícia Federal, Interpol, Defensoria Pública da União (DPU), OIM (Agência da ONU para Migrações), Ministério da Justiça e o Itamaraty, para a realização de ações de prevenção e combate ao tráfico de pessoas.
“É preciso sensibilizar a sociedade sobre este que é um dos mais hediondos dos crimes. O Governo do Estado é referência nacional no combate ao tráfico de pessoas. Nós trabalhamos desde a prevenção, orientando a população não caia neste e outros golpes pela internet, até o acolhimento e acompanhamento psicológico das vítimas”, destacou o secretário de Justiça e Cidadania, Santin Roveda.
“O Paraná foi escolhido pela OIM e o Ministério da Justiça para realizar uma consultoria para a produção de um Protocolo de Fluxo de Atendimento às Vítimas do Tráfico de Pessoas. O objetivo é levar o modelo paranaense para o resto do Brasil. Também realizamos em parceria com a ONU, a campanha Coração Azul, que visa sensibilizar a população sobre o tema”, explicou Silvia Xavier, chefe do NETP-PR e coordenadora de Direitos Humanos e Cidadania da Seju.
DENÚNCIAS – Denúncias podem ser feitas junto ao Núcleo por meio do telefone (41) 3210-2778 ou do e-mail [email protected]; pelos canais Disque 100 e Ligue 180, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH); ao Ministério Público do Paraná; e junto à Polícia Federal, pelo e-mail [email protected].

Fonte: AEN

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Educação

Mais de 930 mil alunos da rede estadual fazem a Prova Paraná a partir de segunda-feira

Roy Junior

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Começa nesta segunda-feira (22) a 1ª edição da Prova Paraná e da Prova Paraná Digital, iniciativas da Secretaria de Estado da Educação (Seed-PR) que avaliam, trimestralmente, o aprendizado dos alunos da rede estadual de ensino, e também das redes de ensino municipais que aderiram ao projeto. O objetivo é subsidiar professores e pedagogos no desenvolvimento e aprimoramento de novas estratégias pedagógicas, planejando novas metodologias a serem aplicadas em sala de aula, em prol do fortalecimento do ensino em todos os níveis.

A Prova PR ocorre até quinta-feira (25), no formato impresso, para estudantes de todos os níveis. Alunos do 8º e 9º anos do Fundamental farão a avaliação também de forma digital, nos componentes curriculares de Língua Portuguesa, Matemática e Ciências, em uma segunda etapa, até 3 de maio.

A Seed-PR estima que, nesta primeira edição, as provas sejam realizadas por mais de 930 mil estudantes de 397 municípios, distribuídas de acordo com os níveis escolares e cobrindo os ensinos Fundamental, a partir do 5° ano, e Médio.

APLICAÇÃO – Nesta edição, cada nível escolar terá componentes curriculares avaliados separadamente em dois cadernos distintos. Do 5° ao 9° ano, serão avaliados os componentes de Língua Portuguesa, Matemática, Ciências, Geografia, História e Língua Inglesa.

Para os alunos do 8° e 9° anos, a prova referente ao Caderno 1 será via digital e abrangerá os componentes de Língua Portuguesa, Matemática e Ciências. Os demais componentes (Língua Inglesa, Geografia e História) serão avaliados em prova impressa, como os demais.

Neste ano há uma novidade para os alunos da 3ª série do Ensino Médio. Além dos componentes de Matemática, Ciências, Geografia, História, Língua Inglesa, Física, Biologia, Química, Filosofia, Sociologia e Educação Financeira, também serão avaliados os desempenhos nos componentes curriculares presentes nos Itinerários Formativos do Novo Ensino Médio (NEM): “Matemática e Ciências da Natureza”, “Linguagem e Ciências Humanas” e “Educação Profissional”, aplicados em cadernos impressos.

O Caderno 1 avaliará os componentes de Língua Portuguesa e Matemática e o Caderno 2 aqueles referentes aos itinerários formativos – ambos via prova impressa.

Assim como nas demais edições, as notas alcançadas nas avaliações de Matemática serão automaticamente classificatórias para as Olimpíadas de Matemática das Escolas Estaduais do Paraná (OMAP), tanto para os alunos de Ensino Fundamental quanto do Médio. Mais informações podem ser consultadas AQUI.

PROVAS ADAPTADAS – Outra novidade da Prova Paraná deste ano é que para os estudantes da Educação Especial, as avaliações estarão disponíveis em formato adaptado, de acordo com a necessidade do aluno. As provas serão disponibilizadas nas seguintes versões: ampliadas, superampliadas, TXT, Libras, Braille e coloridas.

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APRIMORAMENTO – A Prova Paraná é um instrumento de avaliação elaborado com o objetivo de identificar as dificuldades apresentadas, bem como as habilidades já apropriadas pelos estudantes durante o processo de ensino e aprendizagem. Em 2019, quando foi instituída, houve três edições que avaliaram conhecimentos referentes às disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática. Depois, os conteúdos foram ampliados gradativamente.

A Seed-PR oferece, sem ônus para as secretarias municipais que aderirem à proposta, os instrumentos de avaliação impressos para o Ensino Fundamental e, também, um aplicativo de celular para correção dessas provas, reduzindo o trabalho manual. A iniciativa gera relatórios para professores, gestores, escolas e secretarias municipais.

Esse app, utilizado também nas correções das provas aplicadas aos alunos da rede estadual, resultam em uma fonte de pesquisa e dados para aperfeiçoamento da prática pedagógica dentro dos mais diversos contextos educacionais.

Fonte: AEN

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Economia

4ª parcela do IPVA de veículos com final de placa 5 e 6 vence nesta sexta-feira

Roy Junior

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A Secretaria da Fazenda e a Receita Estadual do Paraná informam que esta sexta-feira (19) é o prazo final para pagar a quarta parcela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2024 para veículos com placas terminadas em 5 e 6

Os contribuintes que optaram pelo parcelamento em cinco vezes devem pagar a quarta cota do imposto ao longo desta semana, e até a próxima terça-feira (23), sem a incidência de juros. É importante ficar atento às datas de vencimento, que variam de acordo com o final da placa.

Assim como já ocorria em anos anteriores, as guias de recolhimento (GR-PR) não são enviadas pelos correios. A Fazenda e a Receita também não encaminham boletos por e-mail nem aplicativos de mensagens.

Os contribuintes do Paraná devem gerar os boletos por meio dos canais oficiais, como o Portal IPVA, os aplicativos Serviços Rápidos, da Receita Estadual, e Detran Inteligente, disponíveis para Android e iOS, ou Portal de Pagamentos de Tributos.

OPÇÕES – Uma das alternativas de pagamento do IPVA é o pix, por meio do QR Code inserido na guia de recolhimento, a partir de mais de 800 instituições financeiras. O pagamento nessa modalidade é compensado em até 24 horas e pode ser feito nos canais eletrônicos dos bancos ou por meio de aplicativos, não limitados aos parceiros do Estado.

Além disso, é possível pagar o IPVA com cartão de crédito, que permite parcelar os débitos em até 12 vezes. Neste caso, a Fazenda e a Receita chamam a atenção para as taxas cobradas pelas instituições operadoras. A tabela dos juros aplicados pelas empresas está disponível AQUI.

ALÍQUOTA – A alíquota do IPVA no Paraná é fixada em 3,5% sobre o valor venal de carros e motos em geral. Para ônibus, caminhões, veículos de carga, de aluguel ou movidos a gás natural veicular (GNV) a alíquota é de 1%.

São tributados os veículos fabricados nos últimos 20 anos, ou seja, de 2004 em diante. Há isenção para algumas categorias específicas, como ônibus de transporte público, veículos de transporte escolar e veículo de propriedade de pessoas com deficiência, entre outros.

O IPVA representa uma das principais fontes tributárias do Estado e 50% de sua arrecadação é destinada aos municípios.

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ATRASO – A multa é de 0,33% ao dia mais juros de mora (de acordo com a taxa Selic). Após 30 dias de atraso, o percentual é fixado em 10% do valor do imposto.

SITES FALSOS – A Secretaria da Fazenda alerta os contribuintes sobre a existência de sites falsos relacionados à cobrança do IPVA. A recomendação é que as guias de pagamento sejam sempre geradas por meio dos sites oficiais, cujos endereços terminam com a extensão “pr.gov.br”, ou através dos apps da Receita Estadual e do Detran.

Confira o calendário da quarta parcela do IPVA 2024 por final de placa:
1 e 2 – 17/04 (vencida)
3 e 4 – 18/04 (vencida)
5 e 6 – 19/04
7 e 8 – 22/04
9 e 0 – 23/04

Fonte: AEN

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Cidades

Duplicação de rodovia entre Maringá e Iguaraçu chega a 44% de execução

Roy Junior

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O Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR), autarquia da Secretaria de Infraestrutura e Logística (SEIL), atingiu a marca de 44,03% de execução da duplicação da PR-317 entre Maringá e Iguaraçu, na região Noroeste. O investimento na obra é de R$ 183.456.873,42.

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Os serviços mais avançados são a terraplenagem, com 62,39% de conclusão, em que é preparada a plataforma da nova pista, paralela à pista já existente, por meio de corte ou aterro do solo. Durante a terraplenagem também está sendo implantado o sistema de drenagem de águas, que inclui bueiros e caixas de passagem, e, mais perto do final da obra, sarjetas triangulares de concreto e bocas de lobo, entre outros dispositivos.

Em seguida, vêm as obras de arte especiais (OAE) do trecho, com 51,81%, que incluem a nova ponte sobre o Rio Pirapó, já concluída, três viadutos e duas passarelas. Atualmente os serviços nas OAEs estão concentrados no viaduto do entroncamento com a PR-454, com o viaduto de Iguaraçu já com infraestrutura e mesoestrutura prontas no local, e o viaduto no acesso ao Centro de Controle de Zoonoses com a fundação concluída.

A pavimentação em si atingiu 47,51%, que inclui as pistas novas do eixo central, em um total de 21,82 quilômetros entre os dois municípios, e também cinco quilômetros de vias marginais e dez retornos em nível.

A obra abrange ainda galerias celulares, passa-fauna, sinalização horizontal e vertical na pista nova e adequação da sinalização na pista existente, iluminação viária nas OAEs, melhorias ambientais e serviços complementares. A previsão é concluir os serviços até o final do ano.

RETOMADA – Esta duplicação passou por três períodos de paralisação devido a uma disputa judicial entre as empresas que disputaram sua licitação, situação que foi inteiramente superada somente no final de 2022. A obra foi retomada e desde o primeiro semestre de 2023 mantém um ritmo constante de serviços.

Fonte: AEN

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Policial

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