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O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná reformou uma sentença condenatória e absolveu Alex Sandro Marques Siqueira, que havia sido condenado em primeira instância a 12 anos, 5 meses e 10 dias de reclusão, em regime fechado.
A defesa foi conduzida pelos advogados Charles Zauza, Diana Monteiro e Leonardo Pompeo, do escritório Z&Z Advocacia, que acompanharam o cliente desde a fase do inquérito policial, durante toda a ação penal e também na fase recursal. Após a sentença condenatória, a defesa interpôs recurso de apelação perante o Tribunal de Justiça do Paraná, defendendo, entre outros pontos, que o conjunto probatório não apresentava elementos suficientes para justificar uma condenação de tamanha gravidade.
Entre os principais pontos levantados estavam as diversas contradições e divergências entre os depoimentos colhidos durante a investigação e a instrução processual, além da ausência de elementos capazes de confirmar a versão acusatória.
Durante o julgamento do recurso, a defesa esteve em Curitiba e realizou sustentação oral perante o Tribunal de Justiça do Paraná, reforçando os fundamentos apresentados no recurso de apelação e defendendo a absolvição do cliente. Ao reexaminar o processo, o Tribunal reconheceu a existência de fragilidades relevantes no conjunto probatório, incluindo divergências entre os relatos da vítima e de seus familiares, além da ausência de elementos suficientes para corroborar a acusação.
O acórdão destacou que, embora a palavra da vítima possua especial relevância nos crimes contra a dignidade sexual, ela não possui valor absoluto para a condenação, devendo apresentar coerência e compatibilidade com as demais provas produzidas no processo.
Diante das inconsistências verificadas e da ausência de provas para sustentar a condenação, o recurso foi provido e Alex Sandro Marques Siqueira foi absolvido, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.
“Essa acusação mudou completamente a minha vida. Durante todo o processo, vivi com medo, angústia e com o peso de ser julgado por pessoas que sequer conheciam os fatos. Quando recebi uma condenação de mais de 12 anos, foi como se tudo desabasse. Eu sabia da minha inocência e, mesmo nos momentos mais difíceis, meus advogados acreditaram em mim e não desistiram da minha defesa. A absolvição trouxe um alívio enorme, embora não apague todo o sofrimento vivido por mim e pela minha família”, relata o acusado.
Para os advogados responsáveis pela defesa, o resultado demonstra a importância de uma análise técnica e aprofundada das provas em matéria criminal.
“Desde o início, a defesa identificou inconsistências relevantes nas provas e permaneceu firme na defesa da inocência do cliente. Durante o processo, ele enfrentou a angústia de uma acusação extremamente grave e o pré-julgamento social. Casos como esse demonstram a importância de uma defesa técnica e atuante, especialmente porque, sem uma análise cuidadosa das provas, pessoas inocentes podem acabar sendo condenadas injustamente”, afirmam os advogados.
A atuação da defesa possibilitou o reexame integral do caso pelo Tribunal e resultou na reversão de uma condenação superior a 12 anos de prisão.
Outro aspecto destacado pelos advogados é a importância de que a pessoa investigada conte com acompanhamento jurídico desde a fase do inquérito policial, e não apenas depois do oferecimento da denúncia ou de uma eventual condenação. No caso de Alex, a atuação dos advogados começou ainda durante a investigação policial e prosseguiu durante toda a instrução do processo.
Segundo os profissionais, essa atuação desde o início permite que a defesa identifique inconsistências, acompanhe a formação das provas e adote as medidas necessárias para preservar os direitos do investigado.
“Muitas pessoas procuram um advogado somente quando já existe uma denúncia ou até mesmo depois de uma condenação. No entanto, a defesa começa muito antes disso. O acompanhamento desde o inquérito policial pode ser fundamental para construir uma estratégia defensiva adequada desde o primeiro momento”, destacam.
O caso também evidencia a importância do direito ao recurso e do duplo grau de jurisdição. Embora Alex tenha sido condenado em primeira instância a mais de 12 anos de prisão, a defesa recorreu da decisão e submeteu o conjunto probatório à análise do Tribunal.
Após o julgamento da apelação, o Tribunal concluiu que os elementos existentes não eram suficientes para manter a condenação e determinou sua absolvição.
“Quando existem fundamentos jurídicos e probatórios para questionar uma condenação, é fundamental que todas as medidas cabíveis sejam adotadas. Foi o que ocorreu neste processo. A defesa acreditou na inocência do cliente desde o início, levou a discussão ao Tribunal e conseguiu a absolvição”, ressaltam.
Diante de uma investigação policial ou de uma acusação criminal, a orientação dos profissionais é para que a pessoa procure imediatamente um advogado de sua confiança, evitando aguardar o avanço do procedimento para somente depois buscar assistência jurídica.
Uma acusação criminal pode produzir consequências extremamente graves na vida do investigado e de sua família, tornando indispensável que seus direitos sejam acompanhados e preservados desde os primeiros atos da investigação.
“Independentemente da gravidade da acusação, toda pessoa possui direito à defesa, ao contraditório, à presunção de inocência e a um julgamento baseado em provas seguras. Quem estiver sendo investigado ou acusado deve procurar um advogado de sua confiança o quanto antes, para que possa ser devidamente orientado e acompanhado durante todas as etapas do procedimento”, concluem os advogados.
O Tribunal reconheceu que, embora a palavra da vítima tenha especial relevância nos crimes contra a dignidade sexual, ela deve apresentar coerência e encontrar compatibilidade com os demais elementos do processo. No caso concreto, a existência de inconsistências entre os relatos e a ausência de corroboração externa suficiente impediram a formação de um juízo seguro de condenação.
