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Paranavaí, PR
O Núcleo Regional de Londrina e o Núcleo Fiscal do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Paraná, e a Receita Federal deflagraram nesta quarta-feira, 4 de novembro, duas operações simultâneas: a 2ª fase da Operação Enxágue e a Operação Catéter. As duas investigações têm como alvo organizações criminosas voltadas à prática de crimes contra a ordem tributária (sonegação de ICMS), falsidade ideológica e lavagem de dinheiro no comércio de subprodutos de origem animal, como sebo e gordura, utilizados como matéria-prima por indústrias de biodiesel e curtumes.
Foram cumpridos 64 mandados de busca e apreensão em 28 municípios do Paraná, São Paulo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, além de medidas cautelares diversas da prisão impostas a nove investigados e ordens de sequestro e indisponibilidade de bens, direitos e valores que, somados, alcançam R$ 271.481.696,96. O cumprimento das ordens judiciais contou com apoio dos Gaecos do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e de São Paulo e das Polícias Civil e Militar do Paraná e de São Paulo.
Os municípios onde houve cumprimento de medidas são: Londrina, Maringá, São Paulo, Arapongas, Apucarana, Cambé, Rolândia, Paiçandu, Cianorte, Jandaia do Sul, Curitiba, São José dos Pinhais, Campinas (SP), Passo Fundo (RS), Colorado, Enéas Marques, Foz do Iguaçu, Goioerê, Loanda, Mandaguari, Marialva, Pitanga, Toledo, Barretos (SP), Rancharia (SP), Joinville (SC), Erechim (RS) e Marau (RS).
Empresas noteiras – Segundo as apurações, os grupos investigados se valiam de empresas de fachada, as chamadas “noteiras”, registradas em nome de “laranjas”, para emitir notas fiscais sem correspondência com operações reais, gerar créditos tributários fictícios e movimentar recursos ilícitos, transferindo todo o passivo tributário a pessoas jurídicas sem patrimônio e sem existência física.
Embora autônomas, as investigações são conexas. Em ambas, foram identificados os mesmos fundos de investimento em direitos creditórios (FIDCs), geridos e administrados pela mesma instituição, utilizados como canais para converter títulos sem lastro em recursos com aparência de legalidade. Mais uma vez, as investigações criminais e tributárias identificam o uso de fundos de investimento como mecanismos de escoamento de recursos e de blindagem patrimonial e financeira.
Sequestros de bens e valores – As medidas patrimoniais autorizadas buscam garantir a reparação do dano causado aos cofres do Estado do Paraná e o futuro perdimento do proveito dos crimes. Os valores correspondem aos créditos tributários de ICMS já constituídos contra as empresas investigadas, sem prejuízo de majoração posterior. Em relação à Operação Enxágue, foi determinado o sequestro e a indisponibilidade até o limite global e solidário de R$ 143.390.934,40, No que se refere à Operação Catéter, o sequestro e a indisponibilidade são até o limite de R$ 128.090.762,56.
As ordens de sequestro e indisponibilidade alcançam contas bancárias e de pagamento, veículos, imóveis, quotas societárias e ativos e cotas de FIDCs, com inscrição de hipoteca legal em favor da Fazenda Pública Estadual. Somente na Operação Catéter, houve a decretação de sequestro de mais de 30 imóveis – entre apartamentos e residências, lotes em condomínios fechados, fazendas e áreas rurais, 79 veículos e uma embarcação motonáutica.
Funcionamento do esquema – Os fornecedores reais das mercadorias (frigoríficos, graxarias, cooperativas e curtumes) vendiam o sebo e a gordura animal sem emitir nota fiscal, omitindo a receita, ou com emissão de nota fiscal para as empresas noteiras, sem a real existência do transporte da mercadoria para as empresas de fachada. As “noteiras” emitiam as notas em seu lugar para as indústrias adquirentes, que se apropriavam dos créditos de ICMS nelas destacados – imposto que jamais era recolhido. Todo o passivo recaía sobre empresas insolventes e sem existência física, ocultando os verdadeiros polos das operações.
Os créditos tributários estaduais definitivamente constituídos contra as empresas de fachada objeto desta fase da Operação Enxague somam R$ 143.390.934,40. Considerada toda a cadeia de empresas envolvidas, inclusive aquelas cujos débitos são apurados em investigação própria, os créditos já constituídos ultrapassam R$ 300 milhões. Dentre os alvos da Operação Cateter 2, uma empresa com sede formal em Londrina acumula débitos de ICMS inscritos em Certidões de Dívida Ativa que somam R$ 128.090.762,56.
Núcleos interligados – A investigação identificou cinco núcleos interligados: o de comando, responsável pela cooptação de “laranjas”, pela criação das empresas de fachada e pela emissão de notas e duplicatas sem lastro; o das indústrias adquirentes, que aproveitavam os créditos de ICMS; o de intermediação financeira, formado por securitizadoras, empresas de fomento mercantil (factorings) e FIDCs, que antecipavam o valor dos títulos das “noteiras” e davam liquidez ao esquema; o de empresas satélites, que recebiam recursos das “noteiras” e ocultavam o proveito em imóveis, veículos e quotas de holdings; e o dos fornecedores reais.
Entre 2009 e 2020, o núcleo de comando foi alvo de fiscalizações da Receita Federal, de oito inquéritos da Polícia Federal, de busca e apreensão realizada pela Polícia Civil e de ações penais, sem que a atividade fosse interrompida: as empresas descobertas eram simplesmente substituídas por novas “noteiras”.
Apoio da Receita Federal – Para a realização das operações, o apoio da Receita Federal do Brasil foi decisivo e essencial em todas as etapas das investigações. Auditores-fiscais do órgão participaram do cumprimento dos mandados, ao lado de auditores do Ministério Público, auxiliando na identificação e na seleção da documentação contábil, fiscal e financeira de interesse, cuja natureza exige conhecimento técnico especializado.
Na Operação Enxágue, a partir dos dados bancários e fiscais obtidos com autorização judicial, a Receita Federal produziu relatórios de investigação financeira e patrimonial, e informações de pesquisa e investigação, que permitiram desvendar a engenharia financeira do grupo e dimensionar a fraude. Fiscalizações e representações fiscais para fins penais conduzidas pelo órgão desde 2011 já haviam apontado a existência de um “núcleo intelectual” dedicado à criação de pessoas jurídicas sem existência de fato, e a Receita Federal identificou ao menos 35 empresas de fachada ligadas ao esquema.
Por ordem judicial, a Receita Federal também fornecerá informações para identificar os cotistas e os beneficiários finais dos fundos investigados. O material apreendido na Operação Enxágue será compartilhado com a Receita Federal, a Receita Estadual do Paraná e a Procuradoria-Geral do Estado, para a constituição, a atualização e a cobrança dos créditos tributários.
